A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou exclusivamente nesta sexta‑feira, 6 de novembro de 2026, o Edital de Notificação SEMFAZ nº 05/2026. O documento traz a lista de contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, que variam de R$ 44,05 a R$ 44 190,09. O prazo para pagamento ou manifestação é de 30 dias, contados a partir da publicação. O não cumprimento pode gerar protesto em cartório e ação de execução fiscal.
Os débitos abrangem tributos como ISSQN, ISSQN do SIMEI, taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento, além de autos de infração e multa ambiental. O maior valor, R$ 44 190,09, está vinculado à empresa 10.341.589 LTDA. Entre os menores, constam R$ 44,05 e R$ 85,64 em registros de ISSQN SIMEI, bem como valores intermediários referentes a taxas de fiscalização, rescisões de parcelamento e infrações diversas.
A notificação foi feita por edital porque os contribuintes, sócios, proprietários ou responsáveis não foram localizados nos endereços declarados junto à Prefeitura. Entre os logradouros citados estão as vias Quintino Bocaiuva, Marcelino Pires, Cuiabá, Rouxinol, Monte Alegre e Pedro Leite de Farias, além de outras áreas urbanas de Dourados. A linha referente a Natalia Souza Silva aparece incompleta, sem o valor total do débito.
Prazo e consequências
Os contribuintes notificados têm até 30 dias imediatamente para quitar o débito ou apresentar defesa à administração tributária municipal. Caso não haja manifestação dentro do prazo, a Prefeitura procederá com a inscrição do débito em protesto cartorário e, subsequente, com a propositura de ação de execução fiscal. O edital não menciona a possibilidade de negociação, parcelamento ou atendimento especial, limitando‑se aos canais habituais de contato da municipalidade.
Lista de contribuintes
A lista inclui empresas, microempreendedores individuais e contribuintes que constam no cadastro econômico municipal ou como proprietários de imóveis urbanos. Além das empresas citadas, aparecem débitos de microempreendedores individuais e de responsáveis por imóveis em áreas como Quintino Bocaiuva e Marcelino Pires. Os valores menores, como R$ 44,05, também são cobrados, demonstrando que a medida abrange tanto grandes quanto pequenas dívidas.
Com o término do prazo, os débitos que não forem quitados ou contestados serão encaminhados para protesto em cartório e, posteriormente, para execução fiscal, conforme previsto na legislação municipal. Até o momento, a Prefeitura não divulgou data para eventual audiência ou procedimento de negociação. Os contribuintes ainda podem regularizar a situação dentro do período estabelecido, evitando assim custos adicionais e restrições cadastrais.
