Um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a empresa Conceito Service reassuma a gestão do Hospital Santa Rita, em Dourados, a partir da entrega formal da unidade. O hospital, fechado desde 28 de agosto, deverá retomar os atendimentos em até 30 dias, devolvendo o nome Santa Casa de Dourados à população.
Anteriormente, a Justiça havia suspenso os efeitos de uma decisão que devolvia o imóvel e a estrutura hospitalar aos sócios da Hospital Santa Rita Ltda. Com a nova ordem, os efeitos da devolução foram revertidos, permitindo que a Conceito Service volte a operar a unidade.
Reabertura prevista
A contagem do prazo de 30 dias começa quando um oficial de Justiça formalizar a entrega da unidade. Nesse momento será realizado um inventário detalhado de equipamentos, medicamentos, insumos, prontuários e demais documentos presentes no hospital, com ambas as partes acompanhando o procedimento.
Na reabertura, a Conceito Service deverá priorizar os serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. A empresa tem obrigação de comunicar a retomada à Justiça, à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, garantindo que os protocolos de segurança estejam em vigor.
A cada 30 dias, a empresa deverá informar ao juízo o número de leitos ativos, os serviços em funcionamento e a composição do quadro de pessoal, permitindo ao magistrado acompanhar a efetividade da prestação de serviços de saúde na região.
Garantia financeira
A decisão do TJMS também fixa que a Conceito Service deposite R$ 80 mil mensais em juízo a partir do mês seguinte à reintegração. O valor funciona como garantia mínima prevista no contrato de arrendamento e pode ser revisto ao longo do processo.
A disputa judicial entre a Hospital Santa Rita Ltda. e a Conceito Service tramita na 3ª Vara Cível de Dourados. Em fevereiro, o Tribunal suspendeu ordem de reintegração, mantendo a empresa à frente da unidade. Em agosto, outro mandado devolveu a estrutura aos sócios, que alegaram impossibilidade de retomar imediatamente os atendimentos.
