A Diretoria do Hospital Santa Rita, localizado em Dourados, informou nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2026, que apresentará recurso contra a decisão judicial proferida em 10 de novembro. A medida determinou, em caráter provisório, o retorno da empresa Conceito Service Ltda. à gestão da unidade hospitalar.
Em nota oficial, a instituição esclareceu que a decisão foi tomada de forma individual pelo relator de um novo recurso apresentado pela empresa. O caso ainda será analisado pela Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Diretoria afirma que a decisão não considerou adequadamente as condições em que a unidade foi devolvida após a reintegração de posse.
O hospital sustenta que a suspensão temporária dos atendimentos não foi uma ordem judicial, mas sim uma decisão administrativa. A medida foi adotada por questões de segurança, diante de problemas estruturais, administrativos e operacionais relatados após a retomada do prédio. A gestão atual argumenta que a Justiça não determinou o fechamento, mas a realidade operacional exigiu a pausa para garantir a segurança dos pacientes.
Rescisão por inadimplência
De acordo com o comunicado, o Hospital Santa Rita firmou um contrato de arrendamento com a Conceito Service Ltda. em maio de 2025. A empresa assumiu a gestão mediante o pagamento de uma mensalidade. O contrato previa um período de carência, que foi encerrado sem que as parcelas fossem pagas.
A Diretoria afirma que notificou a Conceito Service e concedeu prazo para a regularização dos pagamentos. Como a situação não foi resolvida, o contrato foi rescindido. A empresa teria se recusado a devolver a unidade, o que levou o hospital a ajuizar uma ação de reintegração de posse. A 3ª Vara Cível de Dourados deferiu uma liminar em dezembro de 2025 para autorizar a retomada do imóvel.
A Conceito Service recorreu da decisão e conseguiu suspender provisoriamente a liminar, permanecendo na gestão por mais alguns meses. Em julho de 2026, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou o recurso de forma colegiada e manteve a reintegração de posse. O acórdão registrou que o inadimplemento continuou durante todo o processo. Os embargos apresentados pela empresa contra essa decisão foram rejeitados por unanimidade.
Problemas na retomada da unidade
A reintegração de posse foi cumprida por um oficial de justiça em 28 de agosto de 2026, após o fim do prazo concedido pela Justiça para uma transição amigável. O hospital afirma que, no dia da retomada, não havia pacientes internados nem em atendimento. Essa informação foi comunicada publicamente em 31 de agosto.
A Diretoria destaca que a unidade foi entregue em estado crítico. Não havia sistemas internos em funcionamento, não havia internet e parte dos setores estava sem energia elétrica. Além disso, os insumos eram insuficientes e não havia informações claras sobre funcionários e pacientes. Uma vistoria realizada pela nova gestão constatou a ausência de responsáveis técnicos essenciais, como farmacêutico, médico intensivista, fisioterapeuta e infectologista. Os respiradores também necessitavam de reparos.
Outro ponto crítico foi a guarda dos prontuários médicos. O hospital afirma que o arquivo não estava na unidade no momento da retomada. Durante a gestão da Conceito Service, os documentos teriam sido transferidos para um imóvel alugado em nome de terceiros. A própria empresa confirmou no processo a existência desses documentos naquele local. A ausência dos prontuários deixou pendentes pedidos de pacientes que necessitam dos registros para aposentadoria, seguros, tratamentos e ações judiciais. O hospital levou o caso à Justiça para retomar a guarda dos documentos, sem informar prazo para a conclusão.
A reabertura imediata foi impedida por dívidas e falhas nos sistemas. O fornecimento de oxigênio estava contratado em nome da Conceito Service, que deixou mais de R$ 31 mil em faturas em aberto com o fornecedor, emitidas entre março e agosto de 2026. O contrato precisou ser renegociado pelo hospital. O sistema de gestão hospitalar também teve de ser recontratado.
A documentação contábil só começou a ser entregue em outubro, após notificação ao escritório de contabilidade. Os registros da empresa na Junta Comercial e na Receita Federal permaneceram vinculados aos administradores do período da Conceito Service. Isso travou o acesso a contas bancárias, a emissão do certificado digital e outras regularizações necessárias, pontos que ainda dependem de providências judiciais.
Diversas ações judiciais contra o hospital ficaram sem defesa durante o arrendamento, resultando em condenações, execuções e bloqueios nas contas bancárias. Recebíveis antecipados naquele período são cobrados judicialmente da instituição atualmente. Problemas acumulados, como interrupção no fornecimento de energia elétrica e vazamentos na rede hidráulica em áreas críticas, atrasaram ainda mais os planos de reabertura.
A Diretoria avalia que uma unidade com UTI, pronto-socorro e centro cirúrgico não poderia operar sem prontuários, sistemas internos e segurança no fornecimento de oxigênio. Por isso, optou pela suspensão temporária do atendimento e comunicou formalmente as operadoras de saúde, conforme as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Desde a retomada, o hospital conta com a TCP Partners na gestão, reestruturação e captação de recursos. Foi realizado o levantamento do passivo, composto por dívidas trabalhistas, cíveis, bancárias, fiscais e com fornecedores. A negociação desses débitos foi iniciada. A Diretoria renegociou contratos com fornecedores essenciais, recontratou o sistema hospitalar, contratou nova contabilidade e uma banca jurídica para defender o hospital nas ações herdadas.
A revisão de equipamentos, farmácia e instalações elétricas e hidráulicas também foi iniciada. Mesmo com a unidade fechada, o hospital arcou com os salários dos funcionários referentes a dois meses. A reabertura estava em fase final quando a nova decisão judicial saiu. As reuniões com o corpo médico já estavam em andamento, restando concluir a renegociação com a concessionária de energia e formalizar a contratação dos responsáveis técnicos.
A Diretoria afirma que não pretende reabrir a unidade em condições que coloquem pacientes em risco. O hospital, que atende Dourados há décadas, trabalha para devolver a estrutura à população com segurança e em pleno funcionamento, enquanto tenta reverter a decisão provisória no colegiado.
