A falta de regularização dos territórios e as dificuldades de acesso ao crédito e aos mercados consumidores são entre os principais obstáculos à autonomia econômica de povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Para populações que dependem da agricultura familiar, do extrativismo, do artesanato e do turismo comunitário, a segurança sobre as áreas onde vivem e produzem é considerada fundamental para ampliar as oportunidades de geração de renda.
Em entrevista exclusiva à Massa FM Campo Grande, nesta sexta‑feira (13), o historiador Edmilton Cerqueira, titular da Secretaria Nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), apontou a regularização fundiária como o principal desafio dessas populações.
Segundo ele, o Brasil reúne cerca de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e povos de terreiro.
A ausência de reconhecimento e regularização dos territórios, conforme o secretário, contribui para a permanência de conflitos e dificulta o desenvolvimento das atividades econômicas. “É a partir da regularização de seus territórios que você consegue trazer, inclusive, paz para esses territórios”, afirmou.
Os processos de regularização possuem responsabilidades distintas dentro do governo federal. A titulação de territórios quilombolas cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto a regularização de terras indígenas envolve a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Cerqueira informou que cinco seminários regionais e um encontro nacional discutiram novos marcos legais relacionados aos territórios tradicionais. As discussões, segundo ele, devem resultar em um decreto federal, mas ainda não há uma data definida para a publicação.
Financiamento e Mercado
Além da segurança territorial, a ampliação das atividades produtivas depende de condições para financiar a produção e comercializar os produtos. Entre os instrumentos disponíveis está o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O cadastro permite que agricultores familiares e integrantes de comunidades tradicionais acessem políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Essas iniciativas possibilitam a venda de produtos da agricultura familiar para atender demandas públicas, incluindo a alimentação de estudantes.
Durante a entrevista, Cerqueira também mencionou linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltadas a produtores indígenas e quilombolas.
Os financiamentos são destinados ao desenvolvimento de atividades produtivas, com possibilidades de investimento na ampliação e na melhoria da produção.
Outra alternativa para ampliar a presença desses produtos no mercado é a identificação de sua origem. Entre os instrumentos citados estão os selos Quilombos do Brasil e Indígenas do Brasil, além de certificações destinadas a outros povos tradicionais e à pesca artesanal.
Esses selos permitem identificar a procedência de alimentos, produtos extrativistas e peças de artesanato, oferecendo ao consumidor informações sobre as comunidades responsáveis pela produção.
A busca por novas oportunidades econômicas também envolve a preservação das práticas culturais e dos recursos naturais utilizados pelas comunidades.
Para Cerqueira, o desenvolvimento dessas populações precisa considerar suas formas tradicionais de organização e produção, sem reproduzir modelos que possam comprometer o meio ambiente ou descaracterizar seus modos de vida. “E o que as comunidades praticam é o etnodesenvolvimento, que é essa forma de desenvolvimento vinculado à preservação das suas raízes, das suas origens, à preservação da natureza, do meio ambiente”, explicou.
O conceito está relacionado à valorização de atividades econômicas desenvolvidas de acordo com as características de cada comunidade. Entre os exemplos estão o turismo de base comunitária, a produção artesanal e o aproveitamento sustentável de recursos naturais.
Regularização em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, uma experiência de capacitação empreendedora voltada a comunidades quilombolas foi realizada no município de Nioaque, por meio do Empretec, programa desenvolvido pelo Sebrae.
A iniciativa buscou trabalhar habilidades empreendedoras entre os participantes, com foco no fortalecimento das atividades econômicas e na identificação de oportunidades de geração de renda.
Questionado sobre a participação de instituições externas ao governo federal nessas iniciativas, Cerqueira afirmou que a colaboração pode contribuir para o desenvolvimento das comunidades, desde que respeite suas particularidades culturais. “A iniciativa privada, ela também cumpre um papel muito importante. Na medida que você tem o devido reconhecimento, o respeito por essas comunidades, por esses modos de vida, a iniciativa privada pode sim contribuir”, declarou.
O secretário também destacou que União, estados e municípios possuem responsabilidades próprias na formulação e execução das políticas destinadas a essas populações.
A questão territorial também esteve presente na passagem recente de Cerqueira por Mato Grosso do Sul. Durante a entrevista, ele mencionou uma visita à Comunidade Quilombola Desidério Felipe de Oliveira, conhecida como Picadinha, localizada entre os municípios de Dourados e Itaporã.
O território reúne 196 famílias e possui 1.696 hectares. Em 24 de março de 2026, a comunidade foi contemplada por um decreto de interesse social para fins de desapropriação, assinado durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário.
Outra comunidade sul‑mato‑grossense incluída nas medidas foi a Família Cardoso, em Nioaque, formada por 19 famílias e com território de 161 hectares.
As duas áreas já haviam sido reconhecidas pelo Incra em etapas anteriores. Os decretos representam mais um passo no processo de regularização fundiária, mas não significam a conclusão automática da titulação definitiva dos territórios.
À frente da SETEQ desde 2023, Cerqueira também citou a retomada de instrumentos de identificação da produção quilombola e indígena e a criação de novas modalidades destinadas a outros grupos tradicionais.
Segundo ele, a ampliação dessas iniciativas integra as estratégias para fortalecer a comercialização e a autonomia econômica das comunidades.
O próximo passo é a publicação do decreto federal, a continuidade dos processos de regularização e a expansão das linhas de crédito e dos mecanismos de comercialização, o que deverá gerar benefícios concretos para as populações tradicionais.
