A passagem da rodovia federal BR‑262 pelo perímetro urbano de Três Lagoas tem gerado um impasse que afeta moradores, construtores e o planejamento municipal. O trecho, que atravessa as avenidas Ranulpho Marques Leal, Rosário Congro e Sobral, está sob gestão da empresa privada Rota da Celulose, responsável por definir a extensão da faixa de domínio que incide sobre propriedades particulares. A ausência de definição oficial tem limitado a ocupação do solo e provocado insegurança jurídica.
Do ponto de vista da circulação, a BR‑262 cria dois contornos de acesso dentro da cidade. O primeiro liga Três Lagoas a Brasilândia e Bataguassu, enquanto o segundo segue até Campo Grande, na confluência com a avenida Rafael Haro, passando antes pela rua Yamaguti Kankit. Essas rotas são essenciais para o fluxo de mercadorias e para a mobilidade dos residentes, mas dependem de condições adequadas de acostamento e sinalização.
Faixa de domínio
Os acostamentos da rodovia nesse trecho são reconhecidamente precários, o que dificulta a passagem segura de motoristas e a travessia de pedestres que precisam acessar as ruas laterais. A falta de espaço adequado aumenta o risco de acidentes e impede a implantação de calçadas ou ciclovias, exigindo intervenções urgentes para garantir a mobilidade urbana.
Ao mesmo tempo, Três Lagoas tem experimentado forte crescimento ao longo da BR‑262, com inúmeros imóveis sendo edificados e outros aguardando o alvará de “habite‑se” da prefeitura. Essa expansão acelerada eleva a demanda por áreas edificáveis, mas a indefinição da faixa de domínio cria incerteza sobre o limite físico que pode ser ocupado, gerando disputas entre proprietários e o poder público.
A responsabilidade pela definição da extensão e da largura da faixa de domínio cabia originalmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que ainda não emitiu normas claras para os imóveis situados ao longo do corredor. Com a concessão da BR‑262 à iniciativa privada, a empresa Rota da Celulose assumiu a gestão da rodovia, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre como resolver o “imbróglio” que afeta os proprietários.
Desafios urbanos
O município, titular das regras de uso do perímetro urbano, tem atuado como interlocutor entre o DNIT, a empresa concessionária e os proprietários, porém não conseguiu estabelecer a largura ou o alcance da faixa de domínio que recai sobre terrenos particulares. Essa lacuna tem permitido que imóveis concluídos há meses para locação sejam alvo de roubos de materiais, evidenciando a vulnerabilidade gerada pela ausência de delimitação legal.
A indefinição também tem reflexos econômicos. Investidores imobiliários apontam que a insegurança jurídica pode desestimular novos projetos, fazendo com que capitais se desloquem para cidades vizinhas que ofereçam maior clareza regulatória. Essa tendência ameaça o potencial de crescimento de Três Lagoas, que tem atraído grandes indústrias nos últimos anos.
Para romper o impasse, especialistas recomendam que a Rota da Celulose, em conjunto com a prefeitura, defina de forma transparente a faixa de domínio ou o afastamento mínimo exigido, observando a legislação federal e estadual. Uma decisão rápida permitiria a regularização dos imóveis, a melhoria dos acostamentos e a retomada dos investimentos, garantindo que a expansão urbana siga alinhada ao desenvolvimento econômico da região.
