O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos para manter as regras de transição da nova escala de trabalho 5×2. O modelo prevê cinco dias de serviço e dois de descanso. O julgamento virtual começou após o ministro Flávio Dino, relator do caso, flexibilizar a distribuição da jornada durante o período de adaptação.
Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento. A votação está prevista para terminar na segunda-feira (16). A decisão busca garantir a estabilidade no processo de mudança do modelo de trabalho atual.
Regras da jornada
Na decisão publicada na quinta-feira (12), Dino permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. As jornadas podem chegar a 8 horas e 24 minutos. A flexibilização vale exclusivamente durante a transição para o novo modelo.
O ministro também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data para o início da implantação da nova escala. Essa definição estabelece o marco temporal para a adaptação completa dos trabalhadores ao novo regime de descanso.
Fim da escala 6×1
A mudança faz parte das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para encerrar o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O texto também inclui a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. A aprovação no Congresso contou com votos da base governista e da oposição. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no mês passado.
