A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A sessão extraordinária ocorreu nesta segunda-feira (16) e também validou 30 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
As emendas somam pouco mais de R$ 3 milhões. Cada parlamentar indicará a destinação de aproximadamente R$ 220 mil. A regra exige que metade desse valor seja aplicada obrigatoriamente na área da saúde. O restante pode ser direcionado para esporte e assistência social.
Orçamento e prioridades
O presidente da Câmara, Antônio Empke Júnior, conhecido como Tonhão, classificou a aprovação como uma conquista da atual legislatura. Ele destacou que a votação foi unânime após análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Tonhão ressaltou a importância da LOA para o planejamento das políticas públicas. O orçamento geral previsto para Três Lagoas ultrapassa R$ 1,4 bilhão. O percentual destinado às emendas impositivas corresponde a cerca de 0,3% da receita corrente líquida do município.
Destinação dos recursos
Com a aprovação, os vereadores podem direcionar recursos para instituições e associações locais. Entre os beneficiários potenciais estão entidades esportivas e organizações de serviços sociais. Alguns parlamentares optaram por concentrar suas indicações exclusivamente na saúde.
Após a incorporação das emendas ao orçamento, a prefeitura deverá realizar os procedimentos para a execução dos recursos. As instituições beneficiadas e os órgãos responsáveis terão a obrigação de prestar contas da aplicação do dinheiro público.
A LOA ainda precisa passar por uma segunda votação, marcada para a próxima segunda-feira (23), também em sessão extraordinária. O orçamento terá vigência a partir de 1º de janeiro.







