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MS amplia energia trifásica para pequenos produtores e simplifica licenciamento ambiental

Coletiva realiza no auditório da Governadoria em Campo Grande Foto: Karina Anunciato/ Portal RCN67

Na terça‑feira (17), o governador Eduardo Riedel (PP) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um conjunto de projetos que inclui a ampliação da rede elétrica trifásica para pequenos produtores rurais. O pacote, que faz parte do quarto bloco de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, busca melhorar a infraestrutura no campo e criar condições mais favoráveis à atividade agrícola.

O Programa MS Trifásico abrange agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos originários e comunidades tradicionais, bem como imóveis com área de até quatro módulos fiscais. A proposta pretende ampliar o acesso à rede trifásica, permitindo o uso de equipamentos que exigem essa estrutura elétrica e aumentando a produtividade das propriedades.

Para viabilizar a expansão, o governo propõe conceder um incentivo fiscal à concessionária de energia elétrica por meio de crédito outorgado de ICMS. O recurso deverá ser aplicado em investimentos na infraestrutura do setor elétrico, enquanto a participação financeira do Estado ficará limitada a 50% do custo de cada projeto.

A iniciativa será lançada em regiões que concentram assentamentos e áreas de produção rural, com destaque para municípios como Ponta Porã, Sidrolândia, Corumbá e Itaquiraí. O objetivo é estimular a instalação da estrutura trifásica em localidades ainda sem atendimento adequado.

Licenciamento ambiental

O segundo projeto do bloco trata do licenciamento ambiental. A proposta busca adequar a legislação estadual à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que já entrou em vigor, simplificando procedimentos e oferecendo maior segurança jurídica para empresários e investidores. A mudança pretende organizar as exigências e reduzir dúvidas geradas por regras dispersas em diferentes decretos.

Os dois projetos ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa. O governo defende que as medidas contribuirão para melhorar a infraestrutura no campo e criar condições mais favoráveis à atividade econômica em Mato Grosso do Sul, beneficiando diretamente pequenos produtores e a comunidade rural.