Um trabalhador rural de 83 anos, residente em Terenos, município a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande, conseguiu na Justiça a emissão de sua primeira certidão de nascimento. Conhecido como “Seu Luiz”, o idoso viveu toda a vida sem registro civil ou documentos de identificação, condição que dificultou o acesso a serviços públicos e direitos básicos.
Durante décadas, ele trabalhou na zona rural sem carteira de identidade ou qualquer outro documento pessoal. A ausência de registro civil impediu que ele exercisse direitos básicos, como o acesso a serviços de saúde, educação e benefícios sociais.
Quando sofreu um ferimento no pé ao cair sobre um prego, Seu Luiz procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mas teve o atendimento recusado porque não possuía o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem assistência médica por vários dias, a ferida apresentou sinais de infecção, o que agravou a situação.
Registro tardio
A situação chegou ao conhecimento de uma assistente social, que acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento. Lá, ele recebeu os cuidados necessários e conseguiu emitir o cartão do SUS. O caso foi encaminhado à Defensoria Pública de Terenos, que ingressou com uma ação judicial para solicitar o registro tardio de nascimento. O processo reuniu documentos e depoimentos de testemunhas que conheciam a trajetória do trabalhador rural.
Após analisar as provas, a Vara Única de Terenos reconheceu o direito do idoso e determinou a emissão da certidão de nascimento. A defensora pública Ester Quintanilha, responsável pelo caso, destacou as consequências da ausência de documentação para o exercício da cidadania. “A ausência de registro civil impediu esse trabalhador rural de exercer direitos básicos durante toda a vida. Com a atuação da Defensoria Pública e a decisão judicial, ele passa a ter condições de obter seus documentos e acessar serviços que antes eram dificultados pela falta de identificação”, afirmou.
Com a decisão, Seu Luiz poderá solicitar a primeira carteira de identidade e outros documentos pessoais. O registro de nascimento é o documento que formaliza a existência civil de uma pessoa e permite a emissão de documentos necessários ao exercício de diversos direitos. A história demonstra como a falta de registro civil pode impedir o acesso a serviços essenciais e como a atuação da Defensoria Pública pode corrigir desigualdades, garantindo direitos mesmo em idade avançada.








