Com a Black Friday marcada para 27 de novembro, o advogado Heltonn, do escritório Nunes e Gomes Advocacia, concedeu entrevista ao quadro Explicando Direito, nesta quarta‑feira, 18, e alertou os consumidores de Dourados a adotar medidas preventivas antes de concluir a compra.
Ele recomenda que o comprador registre o preço do produto com antecedência, preferencialmente tirando um print do anúncio antes da campanha. O registro serve como prova caso o preço seja alterado antes da divulgação oficial da promoção.
Registro de preços
O registro ajuda a identificar a prática conhecida como “metade do dobro”, quando o valor sobe pouco antes da campanha e, depois, volta a aparecer com um desconto que pouco altera o preço original. Com a captura da tela, o consumidor tem evidência concreta para contestar a suposta oferta.
Heltonn também alerta para anúncios com preços muito abaixo do mercado que incentivam o pagamento por Pix. Antes de transferir o dinheiro, ele orienta a conferir se o endereço do site corresponde ao oficial e, em plataformas que reúnem várias lojas, analisar a reputação do vendedor.
É recomendável guardar o anúncio com o preço e o prazo de entrega, bem como a nota fiscal, o comprovante de pagamento e as conversas mantidas com a empresa. Esses documentos facilitam a comprovação de eventual descumprimento das condições anunciadas.
Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor dispõe de até sete dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, mesmo que o item esteja em perfeito estado. A abertura da embalagem para conferir o bem não impede a devolução, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor.
O reembolso deve ser integral e o consumidor não arca com o frete de retorno. Em lojas físicas, a troca por tamanho, cor ou preferência segue a política informada no momento da compra, devendo o estabelecimento cumprir o que foi prometido.
Se houver problema com o pedido e a loja não oferecer solução, o advogado orienta a procurar o Procon – Órgão de Defesa do Consumidor. Os registros da oferta e do atendimento são fundamentais para demonstrar a divergência entre o anunciado e o efetivamente entregue.







