Na quinta‑feira, 19, em Dourados, o advogado Oscar Krüger participou do programa Microfone Aberto para comentar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil brasileiro. O especialista destacou duas áreas que podem sofrer mudanças significativas: a partilha de bens entre herdeiros e a força dos contratos nas relações empresariais.
Segundo Krüger, a iniciativa busca adaptar a legislação a situações cotidianas ainda não previstas, como a destinação de perfis em redes sociais após o falecimento do titular. Quando a lei deixa lacunas, a interpretação judicial pode variar, gerando insegurança para famílias e empresas.
Herança e cônjuge
Um dos pontos mais debatidos é a proposta de retirar o cônjuge sobrevivente da condição de herdeiro necessário. O advogado explicou que a discussão sobre herança difere da meação, que corresponde à parte dos bens comuns que já pertence ao cônjuge segundo o regime matrimonial. Para ilustrar, citou um imóvel adquirido antes do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Nesse caso, o bem é considerado particular e, na hipótese apresentada, o cônjuge sobrevivente poderia dividir a herança desse imóvel com os filhos do falecido.
Krüger ressaltou que o texto ainda pode ser alterado durante a tramitação no Senado, o que significa que as regras definitivas ainda não estão definidas.
Contratos empresariais
No âmbito empresarial, a reforma pretende conferir maior peso às condições negociadas entre as partes. O advogado avaliou que isso pode trazer previsibilidade aos negócios, já que cláusulas contratuais claras seriam menos suscetíveis a interpretações divergentes por parte de juízes. “Eu costumo dizer que um bom contrato nunca vai ver a luz do dia”, afirmou Krüger, enfatizando que documentos bem redigidos permitem que as partes resolvam dúvidas sem recorrer ao Judiciário.
Além disso, o especialista destacou a importância do planejamento sucessório como ferramenta para reduzir conflitos familiares na hora da partilha, sobretudo quando as regras de herança forem modificadas.
O próximo passo da proposta é a análise detalhada pelos senadores, que podem inserir emendas ou rejeitar trechos. Enquanto isso, advogados e empresários acompanham o debate para adaptar suas estratégias de proteção patrimonial e de negociação contratual.







