A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou oito projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). Entre as propostas, destaca‑se a reserva de 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas que viviam em situação de rua, a criação do Programa Juventude Digital e o reconhecimento de uma associação de produtores rurais como entidade de utilidade pública.
O Projeto de Lei 12.007/25, de autoria do vereador André Salineiro, estabelece que os candidatos deverão passar por triagem social e acolhimento institucional promovidos por órgãos municipais. Quando necessário, também deverão concluir tratamento para dependência química ou outras condições que impeçam o exercício de atividade profissional, com aptidão atestada por equipe multidisciplinar.
Na segunda discussão, o vereador Maicon Nogueira apresentou o Projeto de Lei 11.748/25, que institui o Programa Juventude Digital. A iniciativa visa capacitar jovens, prioritariamente estudantes e egressos da Rede Pública de Ensino, em competências tecnológicas exigidas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com cursos em programação, redes, segurança da informação e análise de dados.
Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.815/26, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais Tucura, entidade privada sem fins lucrativos que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável, inclusão social e cidadania. Também nesse turno, o PL 12.602/26, da Mesa Diretora, altera itens de emendas parlamentares impositivas para adequar terminologias, atendendo solicitações da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Associação Rural
O PL 12.007/25 também faz referência a outra proposta de Salineiro, já sancionada, que prevê a internação involuntária de pessoas que não têm condições de decidir sobre o próprio acolhimento e tratamento. Já o PL 11.748/25 ficará coordenado pela Secretaria Executiva da Juventude e pela Secretaria Municipal de Educação, com colaboração de instituições públicas, privadas e organizações.
A sessão ordinária refletiu o compromisso da Câmara com a inclusão social, a capacitação de jovens e o fortalecimento da agricultura familiar. Os projetos aprovados visam ampliar oportunidades de emprego, melhorar a qualidade de vida de grupos vulneráveis e consolidar parcerias entre os poderes públicos e a sociedade civil.
Os projetos entraram em vigor imediatamente, com as secretarias responsáveis iniciando a implementação das ações previstas. A Câmara acompanhará o andamento das iniciativas, buscando garantir a efetividade das medidas e o retorno positivo à população de Campo Grande.







