Brasília – O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2024 começa a ser liberado a partir de 15 de abril de 2026. Os primeiros créditos contemplam trabalhadores nascidos em março e abril, com valores que variam de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano passado.
Recursos destinados
Para o ciclo de 2026, o governo federal reservou R$ 33,5 bilhões ao pagamento do benefício, montante superior aos R$ 30,7 bilhões desembolsados no exercício de 2025. A previsão oficial é de que 26,9 milhões de trabalhadores tenham direito ao abono ao longo do calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Calendário de depósitos
Os depósitos seguem o mês de nascimento do trabalhador e ocorrem sempre no dia 15, conforme programação abaixo:
– Nascidos em março e abril: 15 de abril
– Nascidos em maio e junho: 15 de maio
– Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
– Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
– Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
As liberações terminam em 15 de agosto, porém os valores poderão ser sacados até o último dia útil de 2026, em 29 de dezembro. Caso o beneficiário não retire o dinheiro nesse período, o recurso retorna ao Tesouro Nacional. Ainda assim, existe a possibilidade de solicitação de resgate até cinco anos após o encerramento do cronograma.
Requisitos para ter direito ao benefício
Para receber o abono salarial é necessário cumprir cumulativamente todos os critérios a seguir:
– Estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
– Ter trabalhado com vínculo formal por pelo menos 30 dias em 2024;
– Ter recebido, no ano-base, remuneração média mensal de até R$ 2.766;
– Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Valor proporcional
O cálculo do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem exerceu atividade formal durante todo 2024 recebe o valor máximo, atualmente fixado em R$ 1.621. Quem trabalhou apenas um mês recebe a fração mínima, de R$ 136. Entre esses extremos, o benefício cresce em doze faixas correspondentes a cada mês adicional de trabalho.
Formas de pagamento
PIS — iniciativa privada: a Caixa Econômica Federal realiza o crédito automático em conta corrente, poupança ou Conta Digital para quem já é correntista ou poupador. Trabalhadores sem conta no banco podem retirar o valor usando o aplicativo Caixa Tem, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências.
Pasep — servidores públicos: o Banco do Brasil efetua o pagamento diretamente em conta ou por TED/PIX para titulares de conta na instituição. Quem não é correntista pode sacar presencialmente em qualquer agência do banco, munido de documento de identificação oficial.
Como consultar e esclarecer dúvidas
Informações sobre valores, datas e situação cadastral podem ser consultadas nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem e no portal do Banco do Brasil destinado ao Pasep. Dúvidas adicionais podem ser sanadas pelo telefone 158, nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
O governo orienta que os trabalhadores verifiquem se seus dados estão corretos no eSocial e, caso encontrem divergências, procurem o empregador para a devida correção. A atualização desses registros é fundamental para assegurar o recebimento do abono dentro do prazo estipulado.
