Duas academias de uma mesma rede tiveram as atividades suspensas em Campo Grande nesta semana por não possuírem o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ), documento obrigatório emitido pelo Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS). A medida foi aplicada após fiscalização do órgão, que identificou a ausência do registro mesmo depois de notificações formais e prazo para regularização.
O CRPJ funciona como o cadastro oficial da empresa junto ao conselho profissional. Ele deve ficar exposto nas dependências da academia e reunir informações como razão social, endereço e nome do responsável técnico — profissional de educação física inscrito no CREF e habilitado para responder pelas atividades oferecidas ao público. Sem esse certificado, o estabelecimento é considerado irregular e pode ser interditado.
De acordo com o presidente do CREF11/MS, Joni Guimarães, as duas unidades haviam sido informadas previamente da necessidade de apresentar a documentação. Mesmo assim, o processo de registro não foi finalizado dentro do prazo estipulado, o que motivou a suspensão das operações. O dirigente ressaltou que o conselho costuma adotar etapas graduais: primeiro orienta, depois notifica e, em último caso, interdita quando as pendências não são resolvidas.
O profissional de educação física indicado como responsável técnico responde civil e administrativamente por tudo o que acontece na academia, desde a condução dos exercícios até aspectos de segurança dos usuários. Segundo o CREF11/MS, a presença desse profissional em tempo integral é uma garantia de que as práticas físicas ocorrem conforme as normas vigentes, reduzindo riscos de acidentes e assegurando a correta prescrição de treinos.
Para obter o CRPJ, a empresa deve apresentar documentos básicos, entre eles alvará de funcionamento da prefeitura, contrato social atualizado, comprovante de pagamento da anuidade ao conselho e termo de responsabilidade assinado pelo profissional que assumirá a parte técnica. O procedimento é considerado simples, mas obrigatório para qualquer estabelecimento que ofereça serviços de atividade física orientada.
As duas academias interditadas ficam na Avenida Mato Grosso e no bairro Jardim Paulista. A unidade localizada na Avenida Mato Grosso informou, em nota afixada na entrada, que já normalizou a situação e retomou o atendimento aos alunos. No comunicado, a empresa agradeceu a compreensão dos clientes durante o período em que ficou fechada e colocou a equipe de atendimento à disposição para dúvidas. A academia do Jardim Paulista ainda não divulgou posicionamento público sobre a regularização.
Guimarães afirmou que grande parte dos estabelecimentos de Campo Grande mantém a documentação em dia e cumpre as exigências legais. Para o presidente, permitir que algumas empresas funcionem sem o certificado criaria desigualdade competitiva e colocaria em risco a segurança dos frequentadores. Por isso, o conselho intensificou as visitas, sobretudo em redes que administram várias unidades na cidade.
A fiscalização faz parte das atribuições permanentes do CREF11/MS, que atua não apenas em academias, mas também em clubes, estúdios de treinamento, escolas e qualquer local onde haja oferta de atividade física orientada. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão pode aplicar advertência, multa e, em última instância, determinar a interdição parcial ou total do espaço.
Além de vistoriar a documentação das empresas, os fiscais verificam se os profissionais que atuam na área possuem registro ativo no conselho e se mantêm a cédula profissional válida. A regularidade dos instrutores é condição essencial para que o estabelecimento receba o CRPJ, já que o responsável técnico deve acompanhar ou supervisionar diretamente todas as práticas desenvolvidas.
O conselho orienta consumidores a conferirem se o certificado está afixado em local visível e se os instrutores apresentam identificação profissional. Em caso de dúvida ou constatação de possíveis irregularidades, a população pode entrar em contato com o CREF11/MS por telefone, e-mail ou canais on-line disponibilizados pela entidade, contribuindo para a fiscalização e a promoção de serviços seguros na área de educação física.
Segundo o CREF11/MS, a ação que resultou nas interdições integra um cronograma de visitas programadas para o segundo semestre, com foco em empresas que ainda não iniciaram o processo de registro ou que deixaram de renovar a documentação dentro do prazo. O órgão reforça que o cumprimento das normas beneficia empresários, profissionais e alunos ao assegurar padrões mínimos de qualidade, responsabilidade técnica e respeito às legislações municipal, estadual e federal que regem o setor.
