O Tribunal do Júri da Comarca de Paranaíba, no leste de Mato Grosso do Sul, reúne-se nesta terça-feira (17) para julgar Paulo Henrique Azevedo Teixeira, denunciado pelo Ministério Público estadual por tentativa de homicídio qualificado. A sessão, marcada para as 8h no Fórum Élio Robalinho, será conduzida pelo juiz da Vara Criminal, Edimilson Barbosa Ávila, e contará com a participação de sete jurados responsáveis por decidir se o réu é culpado ou inocente.
De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido na madrugada de 7 de fevereiro de 2025, por volta das 5h30, em frente à residência da vítima, Sílvio Cézar Lourenço, situada na Avenida Paraná, bairro Industrial de Lourdes. A investigação aponta que Teixeira teria aguardado a saída de Lourenço para o trabalho e, munido de um revólver Colt calibre .32, efetuado seis disparos com a intenção de matar. Nenhum dos tiros acertou o alvo, e a vítima conseguiu se esconder, escapando ilesa.
O Ministério Público sustenta que o suposto ataque foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo os autos, o acusado teria permanecido à espreita até que Lourenço se posicionasse diante da casa, momento em que iniciou a sequência de disparos. Para a acusação, essa circunstância agrava a conduta porque impediria qualquer reação imediata ou fuga em condições normais.
Além da tentativa de homicídio, a Promotoria imputou ao réu a posse de arma de fogo com sinal identificador suprimido. Exame pericial realizado no armamento apreendido confirmou que o número de série havia sido removido, conduta tipificada na legislação brasileira. Caso seja condenado também por esse crime acessório, Teixeira poderá receber pena adicional prevista no Estatuto do Desarmamento.
A sessão desta terça segue o rito ordinário dos tribunais do júri. Durante a primeira fase, o juiz presidente verificará a presença das partes e fará a escolha dos jurados que integrarão o Conselho de Sentença. Em seguida, acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar testemunhas, exibir provas e realizar manifestações orais para convencer os jurados sobre os fatos narrados nos autos.
Na segunda etapa, já perante o Conselho de Sentença instalado, cada lado fará suas sustentações. O representante do Ministério Público terá 1 hora e 30 minutos para expor a tese de que houve tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como a posse da arma com identificação suprimida. A defesa disporá do mesmo tempo para contrariar a acusação, podendo requerer absolvição, desclassificação ou eventual reconhecimento de circunstâncias atenuantes.
Após as manifestações, os jurados responderão a quesitos formulados pelo juiz. Eles deliberarão, de forma secreta, se reconhecem a materialidade e a autoria, se entendem que houve qualificadora e se consideram, por fim, o réu culpado ou inocente. O magistrado, então, proferirá sentença de acordo com as respostas, fixando a pena em caso de condenação ou declarando a absolvição.
O processo tramita na Vara Criminal de Paranaíba desde a formalização da denúncia, apresentada logo após a conclusão do inquérito policial. Durante a instrução, foram colhidos depoimentos da vítima, de testemunhas presenciais e de investigadores que atuaram no caso. A defesa requereu o arquivamento ou desclassificação para crime de perigo comum, alegando ausência de dolo específico de matar, mas o juiz entendeu existir indícios suficientes para levar o caso ao júri.
Se condenado por tentativa de homicídio qualificado, Teixeira pode receber pena que varia de 12 a 20 anos de reclusão, a ser ajustada conforme fatores como antecedentes, conduta durante o processo e possível confissão. Já a posse de arma com sinal identificador suprimido prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. As penas podem ser somadas, de acordo com o entendimento do magistrado na sentença final.
O julgamento ocorre em meio a medidas de segurança usualmente aplicadas em casos de crimes dolosos contra a vida. A entrada no plenário será restrita a partes, imprensa previamente credenciada e público em número limitado, conforme a capacidade do espaço e regras do fórum. Representantes da Polícia Militar farão a escolta do réu e o controle de acesso ao prédio.
Esta será a primeira sessão do Tribunal do Júri em Paranaíba dedicada a crimes contra a vida no ano corrente. Nos próximos meses, a Vara Criminal tem previstos outros julgamentos envolvendo acusações de homicídio e feminicídio. A pauta é definida pelo juiz presidente considerando a ordem cronológica dos processos que já passaram pela fase de pronúncia, momento em que o magistrado decide levar o caso ao julgamento popular.
Ao término da sessão, o resultado será registrado em ata e comunicado às partes. Caso haja condenação, a defesa poderá interpor recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, questionando nulidades ou a dosimetria da pena. Se o réu for absolvido, o Ministério Público também terá prazo legal para recorrer, buscando eventual anulação do júri ou novo julgamento.
