A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) alterou o calendário de seleção dos beneficiários das 80 unidades do Residencial Nova Bahia, localizado em Campo Grande. Previsto inicialmente para 6 de abril, o sorteio das moradias foi adiado para data ainda não definida, em razão da atualização dos critérios do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o período de cadastramento permanecerá aberto até 16 de abril.
A prorrogação tornou-se necessária após o Ministério das Cidades publicar novos parâmetros para a Faixa 1 do programa habitacional, destinada às famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos. As regras recém-divulgadas exigem adequações técnicas, jurídicas e operacionais por parte dos órgãos responsáveis pela execução dos empreendimentos. No caso do Mato Grosso do Sul, a Agehab precisou revisar a documentação apresentada, atualizar sistemas internos e realinhar os procedimentos de conferência das inscrições.
Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, o ajuste tem caráter preventivo e busca assegurar total transparência na seleção. De acordo com a gestora, o órgão pretende concluir a validação dos novos critérios antes de realizar qualquer etapa definitiva, a fim de evitar questionamentos posteriores e garantir que todas as famílias concorram em condições de igualdade.
O empreendimento integra a política habitacional do Governo do Estado, que prioriza a oferta de moradias a grupos de menor renda. Ao todo, 80 apartamentos serão sorteados entre os candidatos habilitados, seguindo a legislação federal e as normativas estaduais em vigor. A distribuição das unidades observará, entre outros fatores, a renda familiar declarada, o tempo de residência no município e a composição familiar, conforme estabelecido pelo Minha Casa, Minha Vida.
Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Agehab e selecionar a opção “Solicitar inscrição para participação nos programas habitacionais”. O formulário eletrônico requer dados pessoais, informações sobre renda, número de integrantes do núcleo familiar e documentação comprobatória. A agência recomenda que os candidatos concluam o procedimento com antecedência, evitando congestionamento na reta final do prazo.
Depois do encerramento das inscrições em 16 de abril, a equipe técnica da Agehab fará a conferência das informações e a checagem dos documentos. Somente após essa etapa será definida a nova data do sorteio, que será divulgada nos canais oficiais do Governo do Estado e da própria agência. A expectativa é de que o sorteio ocorra ainda no primeiro semestre, mas a realização dependerá da conclusão das adequações exigidas pelo Ministério das Cidades.
Enquanto o sorteio não é remarcado, a Agehab mantém aberto o canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o processo. Informações adicionais podem ser solicitadas por meio dos contatos disponibilizados no portal institucional. O órgão reforça que não há cobrança de taxas para inscrição ou participação, e que todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos meios oficiais.
A decisão de prorrogar as inscrições e adiar o sorteio atende também à orientação de órgãos de controle, que recomendam a adoção de medidas que garantam a segurança jurídica dos programas habitacionais. O cumprimento rigoroso das novas diretrizes federais é considerado elemento essencial para a regularidade do empreendimento, desde a seleção dos beneficiários até a assinatura dos contratos de financiamento.
O Residencial Nova Bahia faz parte de um pacote de ações habitacionais em andamento no Mato Grosso do Sul, cujo objetivo é reduzir o déficit de moradias e promover melhores condições de vida à população de menor renda. A Agehab atua na coordenação dos projetos, na captação de recursos e na articulação com o governo federal para viabilizar as obras. A continuidade do programa no estado depende da observância às normas do Minha Casa, Minha Vida, cujo regramento passou a vigorar recentemente.
Com a ampliação do prazo de inscrições, famílias que ainda não haviam concluído o cadastro terão mais dez dias para reunir documentos e confirmar a participação. A orientação da agência é de que os interessados acompanhem regularmente os comunicados oficiais, pois qualquer alteração no cronograma, inclusive a definição da nova data do sorteio, será informada exclusivamente pelos canais institucionais.
Ao fim do processo de seleção, os contemplados serão convocados para apresentar a documentação original, firmar contratos e receber orientações sobre a ocupação das unidades. Caso haja desistências ou inabilitações, as vagas serão preenchidas por suplentes, respeitando a ordem de classificação gerada pelo sorteio.
Até que todas as etapas sejam concluídas, a Agehab reforça o compromisso de conduzir o Residencial Nova Bahia com responsabilidade, clareza e observância integral das regras do programa federal, garantindo que as 80 moradias sejam entregues a famílias que realmente se enquadrem nos critérios estabelecidos.
