Você sabia que a fiscalização pode fazer uma grande diferença na sua conta de energia elétrica? Recentemente, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas. Isso afetou cerca de 34 mil faturas de energia elétrica. Neste post, vou explicar como isso aconteceu e o que você precisa saber sobre a fiscalização da AGEMS.
O que levou à devolução?
A devolução dos valores se deu após a agência realizar uma fiscalização minuciosa. Essa ação foi motivada por reclamações feitas na Ouvidoria da ANEEL e diretamente na AGEMS. O foco estava nos consumidores da concessionária Energisa MS que possuem sistemas de geração distribuída, especialmente os que utilizam energia fotovoltaica.
Durante a fiscalização, foi identificado que, entre julho e novembro de 2023, houve uma cobrança duplicada em algumas faturas. Os consumidores estavam sendo cobrados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” e outra pelo uso da energia que injetavam na rede elétrica. Isso gerou um impacto financeiro significativo para muitos usuários.
Como a AGEMS atuou?
Sob a orientação do governador Eduardo Riedel, tomou medidas rápidas para corrigir essa situação. O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, destacou a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A partir de outubro, a distribuidora começou a ressarcir os usuários, com abatimentos nas contas de energia.
Além disso, a fiscalização da AGEMS foi crucial para identificar as falhas no sistema de faturamento da Energisa. O engenheiro Paulo Patrício da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Energia, explicou que a checagem minuciosa levou à determinação de devoluções nas próximas faturas. Alguns clientes até tiveram suas faturas zeradas, pois o valor devolvido cobria o total da conta.
Novas regras e benefícios para os consumidores
A situação também está ligada à nova legislação, a Lei 14.300/2022, que regulamenta a micro e minigeração distribuída no Brasil. Essa lei trouxe novas regras de compensação para consumidores que geram sua própria energia. Foi preciso verificar se as distribuidoras estavam ajustando seus sistemas de faturamento para evitar erros.
Com a fiscalização ficou garantido que a distribuidora completasse o levantamento de todos os casos de cobrança indevida. A devolução dos valores cobrados foi uma ação necessária para assegurar a transparência e a confiança no sistema regulatório.
Em resumo, a fiscalização não apenas corrigiu um erro significativo, mas também reforçou a importância de um sistema regulatório eficaz. Isso garante que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que eles não sejam onerados indevidamente. Se você é um consumidor de energia elétrica, fique atento às suas faturas e saiba que a AGEMS está trabalhando para proteger seus direitos.
