Quinze agentes de combate a endemias de Três Lagoas solicitaram apoio da Câmara Municipal para manter seus vínculos de trabalho. Os contratos temporários desses profissionais foram encerrados em 4 de outubro. A situação foi debatida na sessão desta terça-feira (13), quando vereadores defenderam a busca de soluções junto ao Executivo e ao Ministério Público.
Os trabalhadores reivindicam um amparo provisório de seis meses. Esse prazo visa cobrir o período até a promulgação da PEC 14, que altera as regras de contratação da categoria. Segundo a carta entregue aos parlamentares, os agentes possuem entre três e nove anos de atuação no município. Eles acumulam experiência em trabalhos de campo e no atendimento direto à população.
Busca por solução administrativa
Durante o grande expediente, o vereador Sargento Rodrigues afirmou que procurará o Poder Executivo para discutir a manutenção dos trabalhadores. Ele também pediu o envolvimento dos demais vereadores na busca por uma resposta. A vereadora Maria Diogo informou que já havia acionado a área jurídica do município após ser contatada por representantes da categoria.
Uma das alternativas levantadas foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida teria o objetivo de evitar os desligamentos durante a espera pela emenda constitucional. Maria Diogo defendeu que a proposta seja negociada com o prefeito e o Ministério Público. Ela ressaltou que, além dos quinze contratos encerrados, outros seis profissionais têm vencimentos futuros. Também citou dois agentes desligados anteriormente que não foram recontratados.
A parlamentar criticou a falta de comunicação entre a Prefeitura e os trabalhadores. Para ela, a situação exige uma solução administrativa imediata. No entanto, a possibilidade de um TAC foi apresentada apenas como uma alternativa a ser negociada, sem confirmação de que o acordo será firmado até o momento.
Impacto na prevenção de doenças
Na carta, os agentes argumentam que o encerramento dos contratos gera insegurança profissional. Eles alertam que a redução do quadro pode comprometer as ações de prevenção e combate à dengue, zika, chikungunya e outras arboviroses. O pedido é que o município conceda o amparo provisório de seis meses, tempo necessário para aguardar a conclusão da tramitação da PEC 14.
A PEC 14 foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2026, mas ainda depende da conclusão da tramitação no Senado Federal. Por isso, os profissionais aguardam a formalização necessária para que as mudanças previstas produzam efeitos legais. Ao final do debate, Sargento Rodrigues confirmou que apresentará as possibilidades discutidas ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores se comprometeram a buscar uma resposta do Executivo. Até o encerramento da sessão, porém, não havia confirmação de uma medida concreta para manter os profissionais em atividade. O próximo passo depende da negociação entre o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público para definir o destino dos contratos.
