A Agência de Regulação do Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) notificou o Consórcio Guaicurus através de advertência que para que sejam tomadas providencias no diz respeito a idade média de sua frota, que vem sendo descumprida de acordo com o previsto em contrato.
De acordo com o contrato de concessão a idade útil de articulados é de 15 anos, já as demais categorias não podem exceder 10 anos. O contrato ainda aponta que somada a quantidade veículos, a idade média deve ser de 5 anos.
Apuração feita pela agência apontou que a idade média está em 7,7 anos, quase três anos acima do previsto em contrato. Também foi apurado pela Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), que 182 veículos já estão operando com idade de dez anos ou mais.
O Consórcio após receber o comunicado alegou em sua defesa que houve Violação do Contraditório e Ampla Defesa. Além disso mais uma vez chamou a atenção para a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que segundo eles, impede que sejam feitos investimentos na frota.
A procuradoria da AGEREG demonstrou em seu parecer que não existe fundamento, uma vez que o investimento na frota deve ser contínuo e está previsto no contrato, não incorrendo em algo novo ou estranho ao definido no início da operação. De acordo com agência de regulação, pelo menos sete ofícios cobrando uma programação de substituição da frota foram enviados ao consórcio.
Após não aceitar o recurso, a agência determinou que o Consórcio apresente em 15 dias um planejamento da substituição dos veículos que não atendem ao contrato, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades do Contrato de Concessão, que pode chegar até a pena máxima que seria a caducidade do contrato.
