A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande, publicou decisões no diário oficial do município na última sexta-feira (27) que negaram pedidos de aumento da conta de água solicitados pela Águas Guariroba, que chegavam a 2,82%.
Um dos principais pedidos feitos pela concessionária se deve a fatos acontecidos na época da pandemia de covid-19, quando o então prefeito Marquinhos Trad (PSD-MS), fez uma série de decretos que de acordo com a empresa, causou prejuízos.
O principal argumento para rejeitar as demais demandas foi devido aos pedidos terem sido feitos fora do prazo estabelecido no prazo de concessão.
O poder executivo proibiu o corte de fornecimento de água e cobrança de juros para valores acumulados no período de calamidade que se iniciou em 2020, apenas sobre esse pretexto a Águas Guariroba pretendia aumentar a conta em 1,67%.
“Analisamos com muito cuidado o que causou impacto ou não na estrutura financeira da Águas Guariroba, e chegamos a conclusão que mediante a fatores técnicos e retorno de investimento baseados nos próprios relatórios da empresa, apenas um dos cinco pedidos faria sentido tecnicamente, por isso tomamos essa decisão”, afirmou Odilon de Oliveira Jr, diretor-presidente da Agereg.
Motivos dos pedidos
- A empresa alega que deixou de poder cobrar juros e ainda perdeu dinheiro com a cobrança de religações das unidades que porventura tivessem o serviço interrompido;
- Instalação de 535 hidrantes, sendo três unidades por mês, solicitados pela prefeitura para garantir a segurança e integridades da população em casos de incêndios;
- Impressão de relatórios sobre a qualidade da água e pelo remanejamento de adutoras;
Sobre a análise feita pela Agereg
Após 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande determinar que a Agereg fizesse a análise das demandas da concessionária, o diretor-presidente da agência, Odilon de Oliveira Jr, junto com a equipe de estudos técnicos, acataram apenas um dos itens, referente a proibição de cobrança de multas por inadimplência e atrasos durante o período da pandemia.
Após o fim da pandemia o prefeito Marquinhos Trad decidiu que a concessionária não poderia cobrar juros e ainda teria que fazer o parcelamento em até 36 vezes.
“Defiro parcialmente o pedido da Concessionária Águas Guariroba para conceder o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato devido ao Decreto Municipal n. 14.193/2020, que determinou a proibição de corte no serviço de fornecimento de água, durante a Pandemia COVID-19 somente no que tange ao deslocamento de receitas no tempo em razão da inadimplência e supressão de receitas oriundas de juros e correção monetária e excluindo do pleito as receitas indiretas advindas das multas por inadimplência e relacionadas a serviços de religação e fiscalização”, decidiu o presidente da Agereg.
De quanto será o aumento?
O fato de conceder o reajuste, não traz resultado imediato a Águas Guariroba; o próximo passo será a análise da Diretoria de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros para definir o índice que irá reajustar a tarifa para garantir a recuperação das perdas geradas pelo decreto do ex-prefeito Marquinhos Trad durante pandemia.
Um estudo prévio aponta que o índice de ficar bem abaixo dos 1,67%.
Vale lembrar que em 2023 a Águas Guariroba teve autorizado um aumento de 6,97%, em que em 2022 aferiu lucro de R$ 286,2 milhões.
