A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) deu um passo decisivo no plano de requalificar a malha rodoviária de Mato Grosso do Sul. A autarquia retomou a sessão da Concorrência Eletrônica nº 114/2025, destinada a contratar serviços técnicos de engenharia que servirão de base para intervenções em 673,57 quilômetros de estradas administradas pelo governo estadual.
O certame prevê a elaboração de um anteprojeto referencial, documento que orientará futuras obras de adequação de capacidade e segurança viária. O foco é estabelecer parâmetros técnicos e operacionais que, posteriormente, serão incorporados a contratos de construção, reabilitação e manutenção. A opção por essa fase preparatória reflete a intenção do Executivo estadual de alinhar os empreendimentos a padrões de desempenho e controle internacionalmente reconhecidos.
Entre as diretrizes impostas no edital, destaca-se a exigência de conformidade com normas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial. A adoção desses referenciais pretende uniformizar critérios de qualidade, medição de resultados e gestão de risco, fatores considerados essenciais para a sustentabilidade financeira e operacional dos projetos.
Com base nessas determinações, a Agesul planeja estruturar futuros contratos no formato CREMA (Conservação, Reabilitação e Manutenção de Rodovias). Nesse modelo, a empresa vencedora fica responsável não apenas pelas obras iniciais, mas também pela conservação dos trechos por um período predeterminado. O objetivo é garantir que as rodovias se mantenham em condições adequadas de trafegabilidade e segurança durante todo o ciclo contratual, reduzindo custos de reparo emergencial e prolongando a vida útil do pavimento.
Para a execução física das melhorias, a autarquia pretende adotar o conceito Design, Build, Maintain. Essa abordagem reúne em uma mesma contratação as etapas de projeto executivo, execução das obras e manutenção continuada. A expectativa é otimizar prazos, evitar sobreposição de responsabilidades e estimular soluções técnicas de maior eficiência, já que o contratado assume compromisso integral com o desempenho da via.
O aviso de reabertura da sessão, publicado pela Diretoria de Licitação de Obras da Agesul, marcou para 23 de janeiro de 2026, às 10h (horário local), a divulgação da análise das propostas de preços apresentadas. A partir dessa data, abre-se prazo para manifestação de recursos administrativos, fase que pode influenciar diretamente o cronograma de contratação do anteprojeto.
A tramitação ocorre por meio do portal eletrônico de licitações do Estado, o e-Kronos, que centraliza atos e documentos do procedimento. Ao disponibilizar a classificação das propostas e permitir impugnações, o órgão busca assegurar transparência e competitividade, princípios que regem as aquisições públicas.
Os 673,57 quilômetros contemplados abrangem trechos estratégicos da malha sul-matogrossense, distribuídos em regiões que incluem Aparecida do Taboado, Campo Grande, Dourados, Paranaíba e Três Lagoas. Esses corredores viários desempenham papel relevante no escoamento da produção agrícola e industrial, além de conectar centros urbanos e polos logísticos do Estado.
Segundo informações do edital, o anteprojeto deverá detalhar características geométricas, parâmetros de pavimentação, sistemas de drenagem e dispositivos de segurança. Também serão definidos critérios para monitorar o nível de serviço oferecido ao usuário, como condições da superfície de rolamento, visibilidade noturna, sinalização horizontal e vertical, além de inspeções periódicas para identificar deteriorações.
Concluído o anteprojeto, a Agesul pretende lançar licitações específicas para cada lote de rodovia, já incorporando as exigências de desempenho. O cronograma das etapas subsequentes ainda depende da finalização do processo atual, mas a expectativa é iniciar as obras assim que os estudos forem aprovados e os contratos de Design, Build, Maintain estiverem formalizados.
O governo de Mato Grosso do Sul avalia que a adoção dos modelos CREMA e Design, Build, Maintain pode ampliar a eficiência no uso de recursos públicos, já que a remuneração das empresas permanecerá vinculada a índices de qualidade definidos previamente. Dessa forma, o Estado espera elevar o padrão de segurança viária e reduzir o intervalo entre intervenções de grande porte, contribuindo para a modernização sustentável dos 673,57 quilômetros de rodovias incluídos no programa.
