A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) deu sequência ao processo que antecede a pavimentação de 49,6 quilômetros da MS-195, no município de Porto Murtinho, região de fronteira de Mato Grosso do Sul. O avanço refere-se à contratação de empresa responsável por elaborar os estudos e projetos de engenharia que servirão de base para a futura obra, etapa considerada indispensável antes do início de qualquer serviço em campo.
O procedimento tramita na Concorrência Eletrônica nº 047/2025, cuja sessão foi reaberta após publicação da Diretoria de Licitação de Obras (DLO). A fase atual abrange a análise da documentação apresentada pelas participantes e a definição de quais estão habilitadas a seguir na disputa. A convocação estipula reunião em 7 de janeiro de 2026, às 9h30, dentro do Processo Administrativo nº 79.003.474-2025, com acompanhamento pelo portal estadual de licitações.
O contrato que a Agesul pretende firmar inclui três entregas principais. A primeira é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que verifica se o empreendimento pode ser executado sem riscos desproporcionais de custo ou impacto ambiental. A segunda e a terceira correspondem, respectivamente, aos projetos básico e executivo, documentos que detalham traçado, materiais, quantidades e métodos construtivos, além de estimar prazos e orçamento preliminar.
Com o pacote técnico finalizado, o governo estadual obtém parâmetros para calcular o investimento necessário, comparar alternativas de solução e, posteriormente, abrir licitação para a execução física da pavimentação. Portanto, o edital em curso não trata do fornecimento de máquinas, insumos ou mão de obra para implantação do asfalto. Ele organiza, na prática, o planejamento que dará suporte às fases seguintes.
O segmento contemplado vai do entroncamento com a BR-267 até a margem do rio Apa, totalizando 49,6 quilômetros de extensão. Além de pavimento em si, o estudo deve englobar as denominadas Obras de Arte Especiais, como pontes e viadutos, exigindo levantamentos topográficos detalhados, cálculos estruturais específicos e cronograma compatível com as particularidades de cada travessia.
De acordo com o aviso de reabertura, as empresas participantes terão acesso à ata contendo o resultado da análise de habilitação na data marcada. O documento indicará quais concorrentes atenderam a todas as exigências técnicas, jurídicas, fiscais e financeiras estabelecidas no edital e quais foram desclassificadas por ausência ou inconsistência de informações.
O cronograma, por enquanto, limita-se à fase de documentação. Se houver recursos administrativos, a Agesul deverá apreciá-los antes de publicar o julgamento final. Encerrada essa etapa, o órgão passa à abertura das propostas de preço. Apenas após a homologação e adjudicação será possível assinar o contrato para elaboração do EVTEA e dos projetos.
A pavimentação da MS-195 é apontada como estratégica para a logística regional, pois conecta Porto Murtinho à BR-267, importante corredor de transporte entre Mato Grosso do Sul e a fronteira com o Paraguai por meio do rio Apa. Melhorias na via são solicitadas por produtores rurais e transportadoras que utilizam o trajeto para escoamento de grãos, gado e insumos, além de facilitar o deslocamento de moradores locais.
Embora o edital ainda esteja circunscrito ao planejamento, a reabertura da sessão indica continuidade do processo e reduz a possibilidade de paralisações prolongadas. A partir da contratação dos estudos, será possível definir com maior precisão o custo total, o impacto ambiental e o cronograma da futura obra. Somente depois disso o governo estadual poderá lançar nova licitação específica para a execução do pavimento e das estruturas associadas.
Enquanto o resultado não é oficializado, a Agesul mantém em aberto o canal de comunicação com as concorrentes por meio do sistema eletrônico de licitações. A expectativa é que, concluída a análise de habilitação, as etapas de preço e contratação ocorram ao longo de 2026, permitindo que o planejamento técnico seja entregue dentro dos prazos previstos no edital.
O andamento do processo alimenta expectativas no município de Porto Murtinho e em todo o sudoeste do estado, área que aguarda melhorias na infraestrutura viária para dinamizar atividades econômicas e reforçar a integração com países vizinhos. Até o momento, entretanto, não há definição sobre a data de início das obras de pavimentação, que dependerá da conclusão dos estudos, da disponibilidade orçamentária e de novas fases licitatórias.
