A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em 22 de julho, levou a Advocacia Geral da União (AGU) a ajuizar uma ação civil pública contra a plataforma Discord na Justiça Federal de Brasília, pleiteando R$ 500 milhões por dano moral coletivo e medidas para que a empresa cumpra as regras brasileiras de proteção a crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, o caso expôs falhas nos mecanismos de verificação de idade, controle parental, supervisão e identificação de conteúdos de risco. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a plataforma permitiu práticas ilegais envolvendo grupos vulneráveis, denunciando “proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”.
De acordo com o governo, a transmissão ao vivo que envolveu a adolescente começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. À 3h50, a Polícia Civil de São Paulo teria alertado o Discord sobre o conteúdo, e o servidor teria sido derrubado cerca de 25 minutos depois. As contas dos investigados só teriam sido banidas por volta das 15h20 do dia seguinte, segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes.
A demora na reação é um dos pontos questionados pelas autoridades e faz parte do debate sobre a obrigação das plataformas de agir preventivamente diante de conteúdos que envolvam violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
O Discord classificou a ação da AGU como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras. A empresa diz ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos voltados à proteção dos usuários, e que o servidor relacionado ao episódio teria sido desativado antes da morte.
Além disso, o Discord sustenta que possui equipes especializadas para identificar usuários de alto risco, remover conteúdos e colaborar com as autoridades. O caso, que inicialmente foi investigado pela polícia de Mato Grosso do Sul, ganhou repercussão nacional após a Agência Nacional de Proteção de Dados determinar a suspensão de transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de vídeo do Discord no Brasil, condicionando a retomada à adoção de medidas consideradas suficientes para proteger menores.
Com a ação da AGU, o objetivo é responsabilizar financeiramente a plataforma e obrigá-la a cumprir as exigências previstas na legislação brasileira.
