Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Casa de Leis, abordou o debate em torno do Marco Temporal dos Indígenas, que está previsto para ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). O parlamentar expressou sua opinião sobre o assunto e questionou a sequência da votação no STF antes de uma validação pelo Senado.
Zé Teixeira ressaltou que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiria para o Senado, mas agora está agendado para votação no STF. Ele destacou a importância da harmonia entre os poderes e sugeriu que o STF retire o projeto de pauta até que a votação na Câmara seja ratificada pelo Senado.
O deputado também mencionou um debate anterior na Assembleia, no qual não pôde fazer um comentário conciso em resposta à deputada Gleice Jane (PT) devido ao Regimento Interno. Ele explicou que ela se manifestou contra a votação do marco temporal, citando o artigo 231 da Constituição Federal (CF), mas utilizou o verbo “ocupar” no passado, enquanto não é essa a redação na Carta Magna.
Zé Teixeira defendeu que o projeto de lei não altera a vida dos indígenas, mas sim confere segurança jurídica ao setor produtivo. Ele afirmou que essa segurança poderia ser alcançada apenas por meio do entendimento do STF em relação ao artigo 231 da CF. O deputado ressaltou a importância de defender tanto os indígenas quanto os trabalhadores e produtores, destacando que a produção gera impostos que contribuem para o apoio aos indígenas nas áreas de saúde, educação, moradia e alimentação.
Por fim, Zé Teixeira expressou seu desejo de legalidade, sustentabilidade e tranquilidade tanto para os indígenas quanto para o setor produtivo. Ele afirmou que não é contra os indígenas, mas sim contra a falta de respeito e as invasões. O deputado enfatizou a importância de ter segurança para que os produtores possam investir e pediu uma definição clara para o país, destacando a relevância do setor primário para a economia brasileira. Ele concluiu mencionando a necessidade de o presidente Lula compreender essa importância e direcionar o rumo do país.
O artigo 231 da Constituição Federal foi transcrito, ressaltando o reconhecimento dos índios em relação à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las.
