O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do empresário Elon Musk no inquérito das milícias digitais (Inq. 4.874). Essa investigação tem como objetivo apurar a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na decisão tornada pública no domingo (7), Moraes também ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para investigar as condutas de Musk, que é o dono da rede social X (antigo Twitter), entre outras empresas. O ministro justificou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais devido à possível “instrumentalização criminosa da rede social X”.
Além disso, foi aberto um outro processo para investigar as recentes manifestações de Musk, como a promessa de liberar contas de usuários suspensas por decisões judiciais brasileiras. Moraes considerou essa conduta como possíveis casos de obstrução da justiça e incitação ao crime.
Na decisão, o ministro determinou que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emitida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil. Ele ressaltou que a empresa é responsável por cumprir as ordens judiciais emitidas pela Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Críticas ao STF
A decisão do ministro ocorreu um dia após Elon Musk publicar uma série de postagens criticando Alexandre de Moraes e o STF nas redes sociais. No sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro na rede social X para atacá-lo.
Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, Musk prometeu “levantar” todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da rede social X no Brasil. No dia seguinte, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a constituição e o povo brasileiro”. Ele defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
Musk também recomendou aos internautas brasileiros o uso de uma rede privada virtual (VPN) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Campanha de desinformação
Na sentença, Alexandre de Moraes sustenta que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à justiça. O ministro também cita o inquérito 4.781 de 2019, que investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.
Moraes ressalta a instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens para a prática de atividades criminosas nas redes sociais. Ele afirma que é inaceitável que os representantes dessas empresas desconheçam essa instrumentalização. O ministro destaca a gravidade do atentado ao estado democrático de direito e a tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Ele lembra que se reuniu com representantes das principais plataformas digitais para discutir o perigo dessa instrumentalização criminosa. Moraes enfatiza que os provedores de redes sociais e serviços de mensagem privada devem respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira. Ele destaca que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do estado democrático de direito estão acima dos interesses financeiros dessas empresas.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade dessas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.
