A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu, nesta quarta‑feira (30), a Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados (MS). Os auditores chegaram ao município no dia 28 de setembro e, ao longo de três dias, inspecionaram todos os pontos do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita, aprovado pela Resolução nº 499/2018, que estabelece as diretrizes de controle de qualidade para operadores aeroportuários em todo o país. O encerramento da auditoria marca a primeira avaliação formal desde que o aeroporto retomou voos comerciais, em setembro do ano passado.
Durante a inspeção, a equipe da Anac verificou a conformidade dos procedimentos operacionais, das medidas de controle de acesso e dos sistemas de monitoramento instalados no aeroporto. O objetivo foi confirmar se o Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) – documento que descreve recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais – está sendo efetivamente aplicado, atendendo aos requisitos da regulamentação AVSEC e dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC). A auditoria foi acompanhada pela Infraero, empresa estatal vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, responsável pela administração do aeroporto.
Auditoria concluída
Os auditores avaliaram, entre outros aspectos, a documentação de controle de qualidade, a capacitação dos profissionais responsáveis pela segurança e a integridade dos equipamentos de inspeção, como raios‑X, pórticos detector de metais e esteiras de bagagem. Também foram analisados os protocolos de credenciamento de usuários e o gerenciamento de áreas restritas, de acordo com as normas estabelecidas pela aviação civil brasileira. O resultado da auditoria será apresentado à Anac no prazo de 30 dias, permitindo a identificação de eventuais pontos de melhoria e a adoção de medidas corretivas, se necessárias.
A AVSEC consiste na combinação de medidas, recursos humanos e materiais destinados a proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita. Grande parte das informações relacionadas ao AVSEC tem acesso restrito, sendo disponibilizada apenas a profissionais diretamente envolvidos na segurança do aeroporto, como o responsável AVSEC e demais operadores.
Investimentos municipais
Em paralelo à auditoria, a Prefeitura de Dourados realizou uma série de investimentos e adequações na infraestrutura do aeroporto, visando atender aos requisitos de segurança da aviação civil e aprimorar as condições operacionais do terminal. Entre as ações destacam‑se a implantação de guarita no portão de acesso à área operacional, que reforça o controle de entrada de pessoas e veículos, e a instalação de um dilacerador de pneus, equipamento destinado a impedir a circulação de veículos não autorizados na zona de operação.
Foram ainda instaladas placas padronizadas de avisos de segurança ao longo de toda a cerca operacional, bem como sinalização de alerta em todo o terminal de passageiros, ampliando a comunicação de orientações aos usuários. O sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) foi ampliado para cobrir áreas de embarque, desembarque e a zona operacional, aumentando a capacidade de vigilância e o acompanhamento em tempo real das atividades aeroportuárias.
Outra melhoria relevante foi a criação de uma sala destinada à realização de busca pessoal, localizada dentro da área de embarque, proporcionando um ambiente adequado e reservado para os procedimentos de segurança. A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção – incluindo máquinas de raios‑X, detectores de metais e esteiras de bagagem – foi concluída, garantindo que os dispositivos estejam operacionais para o atendimento dos voos comerciais.
Além disso, a gestão municipal implantou um sistema de credenciamento aeroportuário, com uma sala segregada para atendimento ao público, o que facilita a organização e o controle de acesso de pessoas às áreas restritas do aeroporto.
“As intervenções realizadas pela Prefeitura de Dourados representam um conjunto de ações voltadas à modernização, adequação e fortalecimento da segurança aeroportuária, especialmente em áreas relacionadas ao controle de acesso, proteção perimetral, monitoramento, inspeção de segurança e credenciamento”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araujo.
Ele ressaltou que as melhorias foram fundamentais para preparar o aeroporto regional ao atendimento de voos comerciais, reforçando a infraestrutura necessária para uma operação segura e organizada. “A realização da Auditoria AVSEC pela Anac representa uma importante etapa do processo de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, permitindo a avaliação das medidas e procedimentos implementados no aeroporto e a identificação de eventuais pontos que possam ser aprimorados”, completou Luis Roberto.
A Prefeitura de Dourados, em conjunto com a Infraero e demais órgãos envolvidos, reafirmou o compromisso com a segurança aeroportuária, o cumprimento das exigências da aviação civil e a melhoria contínua da infraestrutura do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. O relatório final da auditoria, que deve ser divulgado em até 30 dias, indicará os próximos passos para a consolidação das boas práticas de segurança e para a manutenção do aeroporto como equipamento estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região.
