O governo federal definiu a antecipação do décimo terceiro salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. A medida consta do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira, 19 de março. O ato estabelece que a gratificação, tradicionalmente quitada no segundo semestre, será paga em duas etapas nos meses de abril e maio, injetando aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia brasileira.
A primeira parcela, correspondente a 50% do valor do benefício de abril, será creditada juntamente com a folha daquele mês, no intervalo de 24 de abril a 8 de maio de 2026. A segunda parcela, que complementa o montante e incorpora eventuais descontos legais, acompanhará os benefícios de maio, entre 25 de maio e 8 de junho. O cronograma seguirá o padrão já adotado pelo INSS, com liberação de acordo com o dígito final do número do cartão de benefício, desconsiderando o verificador.
Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, cada rodada deverá liberar em torno de R$ 39 bilhões. O montante representa recurso relevante para o consumo das famílias e para a arrecadação de tributos, sobretudo em municípios de menor porte, onde a circulação do dinheiro tende a ocorrer de forma mais imediata em setores como comércio varejista e prestação de serviços.
Quem terá direito ao pagamento antecipado
A antecipação alcança todos os segurados que, ao longo de 2026, tenham recebido pelo menos um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Ficam de fora do abono os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia, programas de caráter assistencial que não integram o Regime Geral de Previdência Social.
Perfil dos beneficiários
Dados da folha de pagamentos mais recente indicam que o INSS mantém cerca de 35,2 milhões de benefícios ativos nos grupos contemplados. Dentro desse universo, aproximadamente 66,2% — o equivalente a 23,3 milhões — possuem valor de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões recebem acima desse piso, enquanto 13,7 mil benefícios atingem o teto previdenciário de R$ 8.475,55.
O elevado número de segurados com renda próxima ao salário mínimo sugere forte impacto da antecipação em faixas de menor renda, cuja propensão ao consumo é maior. Economistas apontam que, ao chegar às famílias nos meses de outono, o abono tende a alavancar vendas em setores como supermercados, farmácias, confecções e contas do dia a dia, além de ajudar no pagamento de dívidas.
Repetição de uma prática recente
A liberação antecipada do décimo terceiro para aposentados e pensionistas tornou-se recorrente nos últimos anos. A estratégia, adotada inicialmente como resposta à pandemia de covid-19, passou a ser considerada ferramenta de estímulo à atividade econômica em momentos nos quais a arrecadação e o consumo registram desaceleração. Ao adiantar o recurso, o governo busca garantir liquidez às famílias sem ampliar despesas, já que o pagamento da gratificação é obrigação anual e não gera impacto fiscal extra.
Para operacionalizar os depósitos, o INSS seguirá procedimentos de rotina, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. O valor do abono aparecerá discriminado no extrato de pagamento disponível no aplicativo Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária. Beneficiários que recebem por conta corrente ou poupança terão o crédito automaticamente disponibilizado na data prevista, de acordo com o calendário divulgado pelo instituto.
Calendário detalhado
O calendário publicado no Diário Oficial mantém a distribuição tradicional pelos finais de benefício. Segurados que ganham até um salário mínimo recebem primeiro, seguidos pelos que ganham acima do piso. As datas são as seguintes:
Benefícios de abril (primeira parcela)
Finais 1 a 0 – pagamentos de 24 de abril a 8 de maio.
Benefícios de maio (segunda parcela)
Finais 1 a 0 – pagamentos de 25 de maio a 8 de junho.
O instituto alerta que o dígito considerado para ordenar o cronograma é o penúltimo número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Efeito macroeconômico
Com R$ 78,2 bilhões liberados em cerca de 45 dias, a antecipação do décimo terceiro do INSS representa fluxo de recursos superior ao orçamento anual de vários estados brasileiros. A medida reforça a folha de renda disponível das famílias em período no qual tradicionalmente o nível de atividade é menor em relação ao fim do ano, quando a maior parte dos trabalhadores do setor privado recebe seu abono natalino.
A expectativa do governo é de que a iniciativa contribua para sustentar o ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) em 2026, impactando positivamente arrecadação tributária e geração de empregos temporários. Embora não represente gasto adicional para a União, o adiantamento exige planejamento de caixa para acomodar o pagamento concentrado no primeiro semestre.
Na avaliação de técnicos da área econômica, a regularidade da antecipação nos últimos anos permitiu ao Tesouro Nacional aprimorar o fluxo de desembolsos, reduzindo riscos de pressão sobre as contas públicas. Ainda assim, o governo mantém acompanhamento permanente da disponibilidade financeira para assegurar que os créditos sejam honrados dentro do calendário oficial.
Com o decreto já em vigor, o INSS divulgará orientações operacionais a bancos pagadores e divulgará comunicações nos seus canais oficiais para esclarecer dúvidas de segurados. Não há previsão de alterações no cronograma divulgado.
