Uma operação conjunta da Polícia Civil com o Procon de Mato Grosso do Sul resultou, na tarde de terça-feira (13), na apreensão de 103 cigarros eletrônicos e 21 acessórios em uma tabacaria localizada na Rua Dom Aquino, região central de Campo Grande. O responsável pelo estabelecimento, um homem de 35 anos, foi detido em flagrante sob acusação de vender produto impróprio para consumo e de praticar contrabando.
A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) em parceria com a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). Segundo a polícia, a loja comercializava os dispositivos eletrônicos de forma presencial no balcão e também por serviço de entrega, modalidade igualmente vetada pela legislação brasileira.
No decorrer da fiscalização, os agentes localizaram um comprovante de despacho de mercadoria com destino ao município de Costa Rica, situado a 326 quilômetros da capital sul-mato-grossense. A partir desse documento, a Decon acionou o Batalhão da Polícia Militar que atua naquela cidade. O pacote foi monitorado e interceptado ainda durante o transporte, o que permitiu a apreensão de mais 52 cigarros eletrônicos. O destinatário identificado era um jovem de 20 anos que, conforme a investigação, aguardava o recebimento do material.
As diligências apontam que esta não é a primeira vez que a tabacaria é alvo de fiscalização por vendas irregulares de dispositivos eletrônicos para fumar. Em novembro de 2024, aproximadamente 2,4 mil unidades já haviam sido confiscadas no mesmo endereço. Na ocasião, a esposa do atual proprietário, de 33 anos, foi presa em flagrante pelos mesmos crimes que agora recaem sobre o marido.
Os investigadores ressaltam que a comercialização, importação, fabricação e propaganda de cigarros eletrônicos ou quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estão proibidas no país desde 2009. A restrição foi estabelecida por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que classifica esses itens como produtos sem comprovação de segurança e, portanto, impróprios para consumo.
Com base na legislação vigente, o homem detido em Campo Grande responderá por contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, e por crime contra as relações de consumo, tipificado na Lei n.º 8.078/1990. Ambos os delitos podem resultar em penas de reclusão e multas. O material apreendido foi encaminhado para perícia, e o inquérito permanece sob responsabilidade da Decon, que avaliará possíveis ramificações do caso, inclusive a participação de outros envolvidos no esquema de distribuição.
De acordo com o Procon/MS, além das sanções criminais, a tabacaria está sujeita a penalidades administrativas que incluem multas expressivas e interdição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O órgão reforça que consumidores que identificarem a venda de cigarros eletrônicos podem registrar denúncia pelo telefone oficial ou pelo aplicativo do Procon.
A Polícia Civil informou que continuará realizando operações de fiscalização em pontos de comércio suspeitos e em plataformas de entrega, com o objetivo de coibir a entrada e a circulação desses dispositivos em Mato Grosso do Sul. A corporação também destaca a importância da colaboração popular por meio de denúncias anônimas para a identificação de locais que insistem na prática ilegal.
O proprietário da tabacaria passará por audiência de custódia, onde a Justiça decidirá se ele responderá ao processo em liberdade ou permanecerá preso. Já o jovem de 20 anos, destinatário da encomenda interceptada em Costa Rica, foi ouvido e liberado, mas segue investigado pelo crime de receptação de produto contrabandeado. O caso continua aberto, e novas diligências não estão descartadas.
