A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) concentrou a pauta da semana em cinco frentes: a revisão geral anual dos servidores públicos, o planejamento de uma nova ligação rodoviária até o Paraná, a criação de ações de educação para segurança digital de crianças e adolescentes, o acompanhamento da concessão da BR-163 e a proposta de regulamentação da enfermagem estética no estado.
Reajuste de 3,81% ao funcionalismo
Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 34/2026 propõe reajuste de 3,81% para cerca de 86 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. O índice foi calculado com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O impacto financeiro estimado é de R$ 353,5 milhões ainda no exercício de 2026.
O texto recebeu parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Caravina (PSDB), e segue para votação em regime de urgência. Caso aprovado, o aumento será aplicado aos vencimentos, soldos, proventos, pensões e gratificações de todos os quadros da administração estadual.
Ponte de mais de 2 km entre MS e Paraná
Na tribuna, o deputado Roberto Hashioka (União) apresentou detalhes do anteprojeto de uma ponte que ligará Porto de São José, em Mato Grosso do Sul, à região do Vale do Ivinhema, no Paraná. A estrutura, com extensão superior a dois mil metros, pretende facilitar o escoamento da produção sul-mato-grossense até o porto de Paranaguá e criar novo corredor turístico entre os dois estados.
De acordo com o parlamentar, a travessia deverá integrar malhas rodoviárias já existentes, ampliando a competitividade logística e estimulando atividades econômicas associadas ao turismo, consideradas de baixo impacto ambiental.
Semana de Segurança Digital nas escolas
Foi sancionada a Lei 6.560, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes – Segurança em Rede”. As ações ocorrerão anualmente na terceira semana de maio, mobilizando escolas, famílias e entes públicos para orientar sobre uso responsável da internet, prevenção ao compartilhamento de dados pessoais e combate ao cyberbullying.
A parlamentar destacou o aumento do acesso de menores a dispositivos eletrônicos e a necessidade de políticas contínuas para mitigar riscos no ambiente virtual. A norma prevê campanhas, palestras e produção de materiais pedagógicos, além de parcerias com órgãos especializados em tecnologia da informação e proteção de dados.
Acompanhamento da concessão da BR-163
O deputado Junior Mochi (MDB) coordenou reunião com a diretoria da Motiva Pantanal, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul. O encontro serviu para atualização dos trabalhos de duplicação em trechos próximos a Campo Grande, Jaraguari e Bandeirantes.
Mochi convocou os integrantes da Comissão Temporária de Acompanhamento para fiscalizar o contrato de 29 anos, que prevê investimentos totais de R$ 9,3 bilhões. O grupo pretende analisar cronogramas, indicadores de qualidade e eventuais adequações necessárias à execução dos serviços de manutenção, ampliação de capacidade e implantação de dispositivos de segurança viária.
Regulamentação da enfermagem estética
O Projeto de Lei 39/2026, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Sem partido), estabelece critérios para o exercício da enfermagem estética no estado. A proposta determina que apenas enfermeiros portadores de pós-graduação específica e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS) poderão realizar procedimentos capilares, faciais e corporais.
Segundo o autor, a medida busca assegurar qualificação profissional, padronizar protocolos, aumentar o controle sanitário e reduzir riscos de complicações provocadas por intervenções feitas por pessoas sem habilitação adequada. O texto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
Próximos passos na Casa de Leis
Com o parecer favorável da CCJR, o reajuste salarial será o primeiro item na ordem do dia das próximas sessões, em votação única, por tramitar em regime de urgência. Já o projeto da enfermagem estética deverá receber emendas e relatórios nas comissões de Saúde, Trabalho e Finanças.
Quanto à nova ponte interestadual, técnicos do governo estadual e da bancada federal buscam alinhamento para inclusão da obra em programas de fomento à infraestrutura, enquanto estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica seguem em elaboração.
No âmbito da segurança digital, a Secretaria de Estado de Educação prepara material didático para distribuição na rede pública ainda neste semestre, cumprindo a exigência de implantação imediata da Semana “Segurança em Rede”.
Por fim, a Comissão Temporária de Acompanhamento da BR-163 definirá calendário de inspeções nos canteiros de obras e audiências públicas nos municípios cortados pela rodovia, a fim de manter transparência sobre a aplicação dos recursos previstos no contrato de concessão.
