A Câmara Municipal de Campo Grande promove nesta sexta-feira, 19 de abril, às 9 horas, uma audiência pública destinada a avaliar os impactos da verticalização na área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, localizado na região norte da capital sul-mato-grossense. A sessão foi solicitada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e reunirá representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e moradores que acompanham o tema desde 2025.
O debate ocorre após mais de um ano de tratativas envolvendo Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e organizações não governamentais. Em janeiro, o Executivo estadual regulamentou a zona de amortecimento do parque por meio do Decreto nº 16.757/2026, documento que definiu limites, parâmetros de uso do solo e condicionantes ambientais para novos empreendimentos na área adjacente à unidade de conservação.
De acordo com a organização da audiência, o principal objetivo é examinar os desdobramentos das medidas adotadas desde a primeira rodada de discussões, avaliar sua eficácia e apontar ajustes necessários para assegurar a integridade ambiental do parque. Entre os pontos que deverão ser abordados estão a pressão imobiliária, a alteração do regime de drenagem urbana, a manutenção da biodiversidade local e a qualidade de vida da população que reside no entorno.
Foram convidados para a sessão representantes do Ministério Público Estadual, do Governo de Mato Grosso do Sul, da Prefeitura de Campo Grande, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Também participarão universidades, conselhos ambientais, entidades profissionais, associações de moradores, movimentos ambientalistas, além de integrantes dos setores imobiliário e da construção civil.
A audiência será aberta ao público, permitindo a manifestação de pesquisadores, estudantes, cidadãos interessados e moradores da região. Segundo a vereadora que propôs o evento, a participação social é considerada fundamental para a consolidação de propostas que conciliem desenvolvimento urbano e proteção do parque, considerado uma das principais áreas verdes de Campo Grande.
O Parque Estadual do Prosa funciona como um fragmento de Cerrado protegido em meio à expansão urbana da cidade. A criação da zona de amortecimento busca reduzir os efeitos de edificações de médio e grande porte sobre o ecossistema, prevenindo problemas como erosão do solo, aumento de ilhas de calor, enchentes decorrentes de impermeabilização excessiva e perda de fauna e flora típicas. A verticalização, caracterizada pela construção de prédios de vários andares, é apontada por especialistas como um fator que pode intensificar esses impactos caso não sejam aplicados critérios rigorosos de licenciamento ambiental e planejamento urbano.
Durante a sessão, técnicos do Imasul devem apresentar dados sobre o monitoramento ambiental realizado desde que o decreto entrou em vigor. O órgão acompanha indicadores como volume de águas pluviais canalizadas, qualidade de cursos d’água próximos, registro de espécies nativas e alterações na cobertura vegetal. Informações referentes ao número de licenças concedidas para edifícios na zona de amortecimento também devem ser divulgadas.
Já a Planurb deverá detalhar o enquadramento dos pedidos de alvará de construção às novas diretrizes urbanísticas, enquanto o Ministério Público Estadual deve expor recomendações e eventuais procedimentos instaurados para garantir a observância da legislação ambiental. O setor imobiliário, por sua vez, pretende apresentar estudos que defendem a compatibilidade entre adensamento populacional e conservação ambiental quando aplicadas técnicas adequadas de construção sustentável.
No final da audiência, a mesa organizadora deverá consolidar sugestões e encaminhamentos propostos pelos participantes. As contribuições devem envolver ajustes no decreto estadual, aprimoramento de normas municipais de uso do solo, fortalecimento da fiscalização ambiental e criação de programas de educação voltados à conscientização dos moradores sobre a importância do Parque do Prosa.
O relatório resultante do encontro será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e às secretarias estaduais e municipais competentes. A expectativa é que o documento sirva de subsídio para futuras alterações normativas e para a formulação de políticas públicas que equilibrem a necessidade de moradia e desenvolvimento econômico com a preservação de um dos principais patrimônios naturais de Campo Grande.
A audiência pública na Câmara Municipal marca mais um capítulo do processo de diálogo entre poder público, setor produtivo e sociedade civil sobre os rumos do crescimento urbano em torno do Parque Estadual do Prosa. A continuidade das discussões deverá influenciar diretamente os próximos empreendimentos planejados para a região e contribuir para a definição de um modelo de ocupação que busque sustentabilidade, segurança hídrica e proteção da biodiversidade local.
