A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na próxima segunda-feira, 6 de maio, às 9h, uma audiência pública dedicada à fiscalização, à saúde e à função social dos terrenos baldios existentes na capital sul-mato-grossense. O encontro pretende conscientizar proprietários e moradores sobre a necessidade de manter essas áreas limpas e cuidadas, uma vez que o acúmulo de lixo e mato alto tem sido apontado como fator de risco para a saúde coletiva.
A iniciativa partiu do vereador Beto Avelar, que incluiu o tema na agenda legislativa após receber reclamações frequentes de diferentes bairros. Segundo o parlamentar, numerosos lotes privados permanecem sem qualquer tipo de manutenção, favorecendo a presença de animais peçonhentos e a proliferação de vetores de doenças. Para Avelar, a discussão deve ir além da aplicação de multas e abranger ações permanentes de orientação à população.
Foram convidados para compor a mesa de debates representantes das secretarias municipais de Infraestrutura, Saúde e Desenvolvimento Urbano, além de vereadores, líderes comunitários e moradores de regiões diretamente afetadas. A expectativa é reunir experiências práticas, sugestões de políticas públicas e dados técnicos que possam subsidiar eventuais ajustes na legislação sobre limpeza urbana.
Entre os pontos previstos na pauta estão o aprimoramento das normas que obrigam a regular manutenção dos terrenos, a definição de mecanismos de fiscalização mais eficazes e a padronização do cuidado com calçadas e áreas públicas contíguas aos lotes. Também será analisada a inclusão de estratégias educativas que reforcem o dever dos proprietários em zelar pelas suas propriedades, conforme determina a função social prevista na Constituição.
A audiência será aberta ao público. Interessados podem comparecer presencialmente ao plenário da Casa ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 7.3, e pelo canal do Legislativo no YouTube. O objetivo é garantir ampla participação, permitindo que moradores exponham experiências práticas e que especialistas apresentem dados sobre os impactos sanitários e urbanísticos causados pela negligência na limpeza dos terrenos.
Em Campo Grande, a combinação de chuvas periódicas e temperaturas elevadas cria condições favoráveis ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. Lotes com entulho e vegetação densa são apontados por técnicos da Saúde como possíveis focos de criadouros. Além disso, relatos de escorpiões, aranhas e roedores aumentam a preocupação de quem reside próximo a essas áreas, reforçando a necessidade de medidas preventivas e corretivas discutidas pela audiência.
No aspecto urbanístico, terrenos abandonados comprometem a paisagem da cidade e podem depreciar valores imobiliários em seu entorno. Urbanistas convidados ao debate devem abordar a aplicação do princípio da função social da propriedade para equilibrar o direito individual de posse com o interesse coletivo de manter a malha urbana segura, limpa e funcional. A proposta é que as conclusões do encontro sirvam de base para ajustes em planos diretores, códigos municipais ou campanhas informativas.
Ao término da audiência, será elaborado um relatório reunindo todas as contribuições recebidas, inclusive registros de fala de moradores e entidades. O documento, a ser encaminhado às comissões permanentes da Câmara e às secretarias competentes, poderá orientar novas propostas legislativas, além de reforçar ações já em andamento, como os mutirões de limpeza coordenados pela Prefeitura durante o período chuvoso.
Moradores, organizações ou representantes interessados em apresentar sugestões durante a sessão devem realizar inscrição prévia no protocolo da Câmara até o início dos trabalhos. Cada pronunciamento seguirá tempo regulamentar definido pelo regimento interno da Casa. As manifestações orais e escritas serão arquivadas e disponibilizadas no portal do Legislativo para consulta pública, garantindo transparência ao processo de construção das futuras medidas.
Com a audiência de segunda-feira, o Legislativo municipal pretende consolidar uma agenda conjunta entre Poder Público e sociedade civil, visando transformar terrenos baldios em áreas devidamente cuidadas e, assim, reduzir riscos sanitários, melhorar a qualidade de vida dos bairros e assegurar o cumprimento da legislação urbana em Campo Grande.
