Foi debatido, por meio de Audiência Pública, a revisão da Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O debate foi convocado pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis, presidida pela vereadora Dharleng Campos (PP) e teve a secretaria executado pelo vereador Odilon de Oliveira Júnior (PDT).
Na audiência foram discutidas diversas medidas que serviram para atualizar a legislação que existe há 20 anos. Além da presidente e o secretário, também participaram da mesa o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Agronegócio, Hebert Assunção, o vereador Vinicius Siqueira(DEM), o reitor da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Fábio Edir do Santos Costa, o professor, economista e presidente da Corecon – M S (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul), Thales de Souza Campos e a diretora de Desenvolvimento Institucional do CRA – MS (Conselho Regional de Administração) Telma Cristina Fernandes Henriques.
“Essas mudanças são um anseio da população, dos empresários e dos vereadores, pois ela pode dar uma maior fluidez no processo de tramitação dos projetos de leis e dar mais garantias para que as diretrizes do projeto sejam aplicadas e fiscalizadas da forma correta. Os proponentes trouxeram diversas sugestões muito proveitosas, nas quais serão acrescentadas em um documento e destinada ao Poder Executivo”, projetou o vereador Odilon de Oliveira Júnior.
A presidente da Comissão, vereadora Darlheng Campos, também concorda do com Odilon Júnior sobre a revisão da lei. De acordo com ela, o mercado e a economia têm evoluído e, portanto, o Prodes precisa acompanhar essa evolução. “Será difícil votarmos a lei em um curto prazo de tempo, no entanto, devemos levar em consideração que o desenvolvimento econômico do município não pode parar. Portanto, espero que – caso o Executivo se esforce em mostrar que está trabalhando – logo meus colegas irão ser complacentes as demandas da nossa cidade”, ponderou a vereadora.
Segundo o titular da Sedesc, Hebert Assunção, existe uma comissão empenhada em elaborar a atualização da lei. “Todas as indicações dessa audiência serão encaminhadas a esse grupo de trabalho. Hoje temos em mente que quando o Prodes foi aprovado vivíamos em um mundo praticamente analógico, mas hoje estamos na era digital, ou seja, precisamos ser mais céleres nos prazos e menos burocráticos para que os fomentos aos negócios sejam agilizados e, consequentemente, sejam geradas vagas de empregos, que hoje é uma das principais demandas de nossa sociedade”, finalizou Assunção.
LEI
A lei que instituiu o Prodes já tem 20 anos e desde então sofreu algumas alterações. A lei trata das possibilidades de incentivo e isenções, das atribuições das empresas e das hipóteses em que esses benefícios podem ser revogados. Nesta mesma norma, são estabelecidas as atribuições do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon) e sua composição.
