A audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Paranaíba para o exercício de 2027 ocorreu na tarde de quinta-feira, 9 de maio, às 17h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro, que deveria servir de espaço para apresentação de metas e prioridades do próximo orçamento, registrou presença reduzida do público e contou com a participação de apenas dois vereadores: Fabiano Agi e Sindoley Morais.
Empresários locais e representantes de entidades sociais compareceram ao debate, mas a baixa adesão da comunidade foi alvo de críticas dos parlamentares presentes. Ambos atribuíram a pouca participação à ausência de divulgação ampla por parte do Legislativo e do Executivo, o que, segundo eles, comprometeu o engajamento popular em um momento considerado essencial para o planejamento financeiro do município.
Críticas e propostas dos parlamentares
Durante entrevista concedida ao repórter Gerson Wassouf, da Rádio Cultura FM Paranaíba 106.3 MHz, Agi e Morais reforçaram a necessidade de tornar as audiências orçamentárias mais acessíveis e transparentes. Os vereadores adiantaram que pretendem protocolar um projeto de lei com regras específicas para a divulgação de sessões públicas relativas a peças orçamentárias, incluindo prazos mínimos e canais obrigatórios de comunicação.
Os dois parlamentares também informaram que trabalham na elaboração de outra proposta legislativa destinada a normatizar o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil. O objetivo é estabelecer critérios padronizados de distribuição, prestação de contas e fiscalização, garantindo previsibilidade tanto para o poder público quanto para as entidades beneficiadas.
Dúvidas sobre repasses às entidades sociais
No decorrer da audiência, representantes de associações, projetos assistenciais e outras iniciativas sem fins lucrativos questionaram a equipe da Secretaria Municipal de Finanças sobre os prazos para liberação dos convênios. De acordo com os participantes, as transferências têm enfrentado novas exigências impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o que, na avaliação das entidades, gerou incertezas e atrasos em relação a anos anteriores.
Os técnicos da prefeitura explicaram que as mudanças decorrem de orientações recentes do TCE-MS, que passaram a exigir documentação adicional e comprovações específicas sobre a regularidade fiscal e a aplicação dos recursos. A equipe reconheceu que o processo se tornou mais complexo, mas ressaltou que tais ajustes visam ampliar a transparência e reduzir riscos de inconsistências contábeis.
Prazos para tramitação da LDO de 2027
Segundo a assessoria técnica do Executivo municipal, a proposta completa da LDO referente ao exercício financeiro de 2027 será encaminhada formalmente ao Poder Legislativo até 15 de abril do ano que vem, atendendo ao prazo legal. A partir desse protocolo, o texto passará a tramitar nas comissões permanentes da Câmara, onde poderá receber emendas parlamentares e sugestões de entidades organizadas.
Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário, em data ainda a ser definida. Caso seja aprovado sem alterações substanciais, a LDO fixará as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estabelecendo limites para despesas, metas fiscais e prioridades de investimento do município.
Participação popular e próximos passos
Para o vereador Fabiano Agi, ampliar a participação da sociedade em debates sobre orçamento é fundamental para alinhar as políticas públicas às demandas reais da população. Ele defendeu a adoção de métodos complementares de consulta, como transmissões online interativas e formulários eletrônicos, além de maior divulgação em rádio, redes sociais e sites institucionais.
Sindoley Morais, por sua vez, enfatizou que a Câmara precisa cumprir o papel de “ponte” entre a administração municipal e os moradores. O parlamentar afirmou que pretende solicitar à Mesa Diretora um calendário fixo de audiências, divulgado com antecedência mínima, para assegurar que todos os interessados possam acompanhar e contribuir com sugestões.
Enquanto aguardam o envio oficial do projeto da LDO, empresários, conselhos comunitários e organizações da sociedade civil planejam formular propostas que contemplem áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A expectativa é de que essas sugestões sejam entregues à Comissão de Orçamento da Câmara logo após a abertura do prazo para emendas.
Embora a audiência do dia 9 tenha sido marcada por baixa participação, a discussão evidenciou temas considerados estratégicos: a necessidade de maior transparência na formulação do orçamento, a definição de critérios objetivos para repasses a entidades sociais e o cumprimento das orientações do TCE-MS. A condução desses tópicos ao longo dos próximos meses deverá influenciar diretamente a execução financeira do município em 2027.
Com a proximidade do prazo para protocolo da LDO, o Legislativo municipal tende a intensificar a agenda de debates. A expectativa dos vereadores é de que, até a data da votação, a população seja mais efetivamente informada e engajada, contribuindo para um processo orçamentário mais participativo e alinhado às prioridades locais.
