O projeto de lei 4188;21, que permite os bancos de tomarem imóveis de famílias que estejam inadimplentes com empréstimos, foi votado e aprovado por 260 a 111 contra, nesta última quarta-feira (1), seguindo agora para o Senado.
Os deputados Tereza Cristina (PP), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) foram os quatro que votaram a favor de que os imóveis sejam tomados e famílias sejam despejadas para os bancos retomem o património.
Já os deputados Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) se posicionaram contra o projeto do governo, o deputado Loester Trutis (PL) não votou.
“Nunca vi nos anos de parlamento uma lei tão cruel e desumana quanto essa em que pobres e classe média poderão perder suas casas e morarem na rua por causa de uma dívida bancária. Absurdo, torpe, desumano, cruel. Vou lutar até o fim para derrubar isso.”, declarou indignado Fábio Trad.
Outro fator preocupante na proposta é a falta de interpelação judicial, ou seja, a pessoa não será avisada e não poderá renegociar a dívida com tomada da casa de forma imediata. Vale lembrar que aproximadamente 77% das famílias brasileiras estão passando por dificuldades financeiras.
(Deputados de MS votaram a favor dos bancos. Foto: site Câmara)
O que muda em caso de aprovação?
De acordo com a Revista Fórum a proposta permite, entre outras coisas, que um mesmo imóvel seja usado como garantia em várias operações de crédito e empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
Isso facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
