A Caixa Econômica Federal encerra nesta terça-feira, 23 de dezembro, o cronograma de repasses da parcela de dezembro do Auxílio Gás. O depósito de R$ 110 é destinado aos beneficiários cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, completando o calendário iniciado em 11 de dezembro.
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses e segue as datas do programa Bolsa Família. Criado para amenizar o impacto do custo do gás de cozinha, o benefício corresponde atualmente a 100% do valor médio nacional do botijão de 13 quilos, percentual fixado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, em dezembro de 2022. O programa tem duração prevista até o fim de 2026.
Neste mês, 4,4 milhões de famílias recebem o repasse. Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter, no núcleo familiar, ao menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação também estabelece prioridade para a mulher responsável pela unidade familiar, com atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica.
O valor de R$ 110 de dezembro permanece inalterado em relação às parcelas pagas desde o início de 2023, quando o benefício passou a cobrir integralmente o preço médio do botijão. O cálculo é atualizado conforme levantamento bimestral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apura o valor praticado em todo o território nacional.
Embora o Auxílio Gás permaneça em vigor, o governo federal lançou em setembro o programa Gás do Povo, que deve substituir o modelo atual de transferência de renda de forma gradual. A nova iniciativa prevê a entrega de créditos para retirada direta de recarga do botijão em revendedoras credenciadas, eliminando o depósito em conta utilizado atualmente pela Caixa.
O Gás do Povo tem meta de triplicar o número de beneficiários, alcançando cerca de 15 milhões de famílias nos próximos anos. Em fase piloto, 1 milhão de famílias começaram a retirar o produto sem custo no fim de novembro em dez capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina. A expansão para outros municípios dependerá de adesão de governos estaduais e da rede de distribuição de gás de cozinha.
Enquanto o novo formato não alcança todo o país, os pagamentos tradicionais seguem o calendário do Bolsa Família, dividido pelo dígito final do NIS. Para dezembro, as datas foram distribuídas entre os dias 11 e 23, beneficiando primeiro os cadastrados com NIS final 1 e encerrando nesta terça-feira com o grupo final 0. Os recursos são depositados na conta Poupança Social Digital, na Conta Caixa Fácil ou em outras modalidades escolhidas pelo titular.
Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem não realizar o saque dentro de 120 dias perde o direito ao montante, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Desde o início do Auxílio Gás, em dezembro de 2021, o governo federal tem reforçado a política de subsídio ao gás de cozinha como forma de mitigar o impacto da inflação sobre famílias de baixa renda. A continuidade do pagamento integral do botijão até 2026 e a implementação do Gás do Povo integram a estratégia de ampliar a rede de proteção social no país.
