A Caixa Econômica Federal concluiu nesta terça-feira (23) o cronograma de pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nessa última etapa, os créditos foram liberados para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, encerrando o calendário antecipado que começou em 11 de dezembro.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão dos adicionais previstos na atual configuração do programa, o desembolso médio chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 18,7 milhões de famílias foram contempladas neste mês, o que corresponde a um repasse total de R$ 12,74 bilhões.
Além da parcela regular, três tipos de complementos elevam o valor do repasse. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando apoio à alimentação infantil. Gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando) também recebem um adicional de R$ 50. Para famílias com filhos de 7 a 18 anos, o programa paga outro complemento de R$ 50 por dependente, enquanto crianças de até 6 anos geram acréscimo individual de R$ 150.
No modelo tradicional, o Bolsa Família é pago nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado cerca de dez dias para que as famílias pudessem dispor dos recursos antes das celebrações de fim de ano. Informações sobre datas, valores liberados e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais do banco.
Parte dos beneficiários recebeu o crédito com ainda mais antecedência. Residente em 179 municípios, esse grupo teve o depósito realizado em 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. Foram contempladas 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, nove de Sergipe, sete de São Paulo, seis de Roraima, três do Amazonas e duas do Piauí. A medida alcançou localidades atingidas por chuvas, estiagens ou calamidades específicas, além de áreas com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os municípios paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado, está na lista de pagamento unificado.
Desde 2022, o valor creditado pelo Bolsa Família não sofre mais desconto relacionado ao Seguro Defeso. A mudança foi consolidada pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu as diretrizes do programa de transferência de renda. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Outro ponto relevante é a regra de proteção, dispositivo que permite a manutenção parcial do auxílio a famílias que aumentam a renda em função de emprego formal ou outra fonte remunerada. Em dezembro, 2,33 milhões de lares enquadraram-se nessa condição e receberam 50% do valor a que teriam direito. O critério exige que a renda de cada integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do recebimento integral do Bolsa Família para a regra de proteção. Em junho, o período máximo de permanência nesse estágio foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para quem ingressou na regra a partir dessa data. Famílias que já estavam no mecanismo de transição até maio continuarão recebendo metade do benefício por até dois anos.
Com a conclusão do pagamento da parcela de dezembro, o MDS e a Caixa encerram o cronograma de 2023 do Bolsa Família, que mantém como foco a transferência direta de renda para reduzir a vulnerabilidade socioeconômica. O próximo calendário terá início em janeiro, retomando o padrão de depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês.
