A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira, 22, o crédito referente à parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O repasse integra o calendário antecipado deste mês, definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para garantir o depósito antes das festas de fim de ano.
O valor mínimo do programa permanece em R$ 600, porém, com o acréscimo de benefícios complementares, a quantia média a ser recebida pelas famílias sobe para R$ 691,37. De acordo com a pasta responsável, o Bolsa Família alcançará 18,7 milhões de lares em todo o país em dezembro, mobilizando recursos de R$ 12,74 bilhões.
A estrutura do programa inclui três adicionais destinados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de apoiar a alimentação nesse período. Há ainda um incremento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, enquanto gestantes, nutrizes e filhos com idade entre 7 e 18 anos recebem R$ 50 adicionais por pessoa elegível.
Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, entretanto, o cronograma foi adiantado cerca de dez dias para permitir que todos os beneficiários tenham acesso às quantias antes do Natal. As informações completas sobre datas, valores e composição das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para movimentar as contas poupança digitais do banco.
Além do procedimento regular por final do NIS, moradores de 179 municípios receberam o benefício no dia 10 de dezembro, independentemente da numeração. A antecipação contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre os municípios paranaenses incluídos está Rio Bonito do Iguaçu, atingido por um tornado que destruiu 90% das construções. Segundo o governo federal, as liberações excepcionais consideram ocorrências de chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde 2022, os repasses do Bolsa Família deixaram de ser reduzidos pelo desconto do Seguro Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. A alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa de transferência de renda.
O número de famílias enquadradas na chamada regra de proteção chega a 2,33 milhões em dezembro. Esse mecanismo garante 50% do valor a que o grupo teria direito quando algum integrante obtém emprego e a renda per capita passa a ser de até meio salário mínimo. O pagamento parcial pode durar até dois anos.
Somente neste mês, 169,9 mil lares migraram do benefício integral para a regra de proteção, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Contudo, uma mudança implementada em junho reduziu de dois para um ano o período de permanência nesse formato para famílias que ingressaram após essa data; quem passou a recebê-lo até maio continua com o direito pelos dois anos originais.
Para consultar saldo, depósitos futuros e composições detalhadas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem ou dirigir-se a agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. É necessário informar o NIS ou CPF do titular.
Com o pagamento liberado hoje para o NIS final 9, o calendário de dezembro se encerra na terça-feira, 23, quando receberão os beneficiários com NIS terminado em 0. Após essa etapa, as datas de janeiro voltarão a seguir o fluxo habitual dos últimos dez dias úteis do mês.
