A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão de regime de urgência realizada na quinta-feira (11), projeto de lei que concede recomposição salarial de 4,39% aos servidores efetivos da administração direta, aposentados e pensionistas do município. A matéria, apreciada em votação única, recebeu duas emendas parlamentares e segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
O texto aprovado determina que o reajuste será dividido em duas parcelas. A primeira, equivalente a 2,20%, será incorporada aos salários em agosto deste ano. A segunda, de 2,19%, entrará na folha de pagamento de janeiro de 2027. A proposta original do Executivo previa que a segunda parte fosse aplicada apenas em março de 2027; a alteração apresentada pela Mesa Diretora antecipou o crédito em dois meses.
Outra modificação incluída pelos vereadores suprimiu do projeto um dispositivo que restringia a revisão salarial a determinadas carreiras. O item suprimido excluía do reajuste categorias já contempladas por políticas remuneratórias próprias ou pisos definidos em legislação específica. Segundo os parlamentares, a retirada evita interpretações que limitem o alcance da recomposição e assegura que todo o funcionalismo contemplado pelo projeto receba o mesmo percentual.
Durante a discussão em plenário, vereadores afirmaram que as emendas buscam tornar a medida mais ampla sem descumprir dispositivos constitucionais relacionados ao aumento de despesa. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), mencionou que o Legislativo avaliou a possibilidade de elevar o índice ou concentrar o pagamento ainda em 2026, mas esbarrou na proibição de ampliar gastos em projetos cuja iniciativa é exclusiva do Executivo. Para ele, o resultado final representa o limite legalmente possível, embora fique aquém do solicitado por representantes dos servidores.
Entidades sindicais que participaram das negociações salariais deste ano reivindicavam percentuais superiores aos 4,39% aprovados. Apesar disso, o placar no plenário foi favorável: 18 votos a favor e cinco contrários. Os parlamentares que votaram contra alegaram que a recomposição não cobre as perdas acumuladas nos últimos anos.
Na justificativa que acompanhou o projeto, a Prefeitura de Campo Grande destacou que os vencimentos-base dos servidores não eram reajustados havia três anos. O Executivo argumentou ter adotado medidas de equilíbrio fiscal, como controle de gastos e revisão de contratos, para viabilizar a concessão sem comprometer o orçamento municipal.
Com a aprovação em caráter conclusivo na Câmara, o texto segue para análise do Poder Executivo. Caso a prefeita Adriane Lopes sancione a lei sem vetos, a primeira parcela já estará contemplada na folha de agosto. Se houver vetos parciais ou integrais, o projeto retorna ao Legislativo para nova deliberação.
O impacto financeiro exato da recomposição não foi detalhado durante a sessão, mas vereadores mencionaram que a Secretaria Municipal de Finanças apresentou estudos demonstrando que o índice de 4,39% é compatível com o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parlamentares favoráveis argumentaram que, além de atenuar a defasagem salarial, a medida pode estimular a economia local ao injetar recursos adicionais na folha de pagamento do funcionalismo. Os contrários sustentaram que o percentual não acompanha a inflação acumulada do período e defenderam a retomada das negociações para alcançar proposta mais robusta.
Encerrada a votação, líderes partidários indicaram que a Câmara pretende acompanhar os desdobramentos da execução orçamentária para avaliar eventual possibilidade de nova recomposição antes de janeiro de 2027. Qualquer alteração, contudo, dependerá de iniciativa da prefeitura e do espaço fiscal disponível nos próximos exercícios.
