A Câmara Municipal de Campo Grande incluiu na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9) dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar até R$ 156 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. Os recursos visam financiar intervenções de infraestrutura viária e melhorias em serviços públicos espalhados pela capital sul-mato-grossense.
Principais financiamentos em análise
O Projeto de Lei 12.185/25 concentra a maior parcela do montante. A proposta pede aval legislativo para captar R$ 136 milhões destinados ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, política federal coordenada pelo Ministério das Cidades. Caso o texto seja aprovado, o pacote contemplará:
- pavimentação asfáltica de vias ainda não atendidas;
- drenagem de águas pluviais para reduzir alagamentos;
- instalação de calçadas acessíveis;
- sinalização viária completa;
- construção de corredores exclusivos para ônibus.
Já o Projeto de Lei 12.184/25 pede autorização para contratar outros R$ 20 milhões. O financiamento é voltado a obras de pavimentação, drenagem e requalificação de ruas, além de intervenções em equipamentos públicos das áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social. A expectativa da prefeitura é executar as melhorias em diferentes bairros, conforme priorização técnica a ser definida em etapas posteriores.
Nas justificativas enviadas aos vereadores, o Executivo argumenta que ambos os financiamentos fazem parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, estratégia municipal que reúne ações voltadas a modernizar a gestão, ampliar receitas e preservar a Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como favorável junto ao Tesouro Nacional. O aval parlamentar é requisito legal para a formalização dos contratos com a Caixa Econômica Federal e para a análise final no âmbito da Secretaria do Tesouro.
Outras matérias na ordem do dia
Além das operações de crédito, a Casa discute o Projeto de Lei 12.126/25, em única votação, que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo em um terreno localizado na região norte da cidade. A área objeto da mudança de categoria, de rural para urbana, receberá um loteamento projetado para acomodar aproximadamente 1,7 mil novos moradores. O texto passou por audiência pública e recebeu parecer favorável do Conselho Municipal da Cidade, etapas exigidas pela legislação urbanística local.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 11.829/25, em segunda discussão. A proposta cria o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Ístmo-Cervical, a ser lembrado anualmente em 15 de junho. A condição médica, caracterizada pela fragilidade do colo do útero, pode ocasionar abortos tardios e partos prematuros, o que motivou a iniciativa de instituir uma data voltada a campanhas educativas e ações de apoio a gestantes.
Discussão sobre segurança contra incêndios
Na fase reservada à Palavra Livre, os vereadores devem concentrar o debate em políticas de segurança contra incêndios e emergências. Um especialista convidado participa da sessão para apresentar dados e recomendações sobre prevenção de sinistros em edificações públicas e privadas. O tema surge em meio a recentes discussões nacionais sobre a necessidade de atualização de normas e fiscalização constante em estabelecimentos de grande circulação.
Como acompanhar a sessão
A reunião plenária começa às 9h, no Palácio Legislativo da Avenida Ricardo Brandão. O público pode acompanhar presencialmente, pela TV Câmara (canal aberto 7.3) ou pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A votação dos projetos de crédito, considerados prioritários pela prefeitura, demandará maioria simples para aprovação; já as demais matérias seguem os quóruns regimentais específicos.
Se obtiverem o aval dos vereadores, os dois pedidos de financiamento serão encaminhados à Caixa para análise final das condições de contrato. Depois de formalizados, os projetos executivos deverão ser apresentados, abrindo caminho para licitações e cronogramas de obra. A administração municipal reforça, nas mensagens encaminhadas ao plenário, que a liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento dos limites de endividamento e às contrapartidas estabelecidas pelo Programa Avançar Cidades.
Com a votação marcada para esta terça-feira, o Legislativo encerra o primeiro bimestre de 2025 priorizando propostas de impacto direto na malha viária urbana e em equipamentos públicos. A expectativa da Mesa Diretora é concluir todas as deliberações ainda na sessão de hoje, permitindo ao Executivo avançar nas tratativas com a instituição financeira e, posteriormente, iniciar o processo licitatório das obras previstas.
