A Câmara Municipal de Campo Grande agendou para a próxima segunda-feira, 25 de maio, às 14h, uma audiência pública destinada à apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026. A atividade integra o calendário regular de fiscalização do Legislativo sobre a aplicação de recursos na área da saúde e ocorre a cada quatro meses.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha (PSDB). O colegiado também é formado pelo vice-presidente Dr. Jamal (MDB) e pelos membros Neto Santos (Republicanos), Dr. Lívio (União Brasil) e Veterinário Francisco (União Brasil). A comissão é responsável por acompanhar políticas, programas e serviços de saúde executados pelo município, bem como por solicitar informações ao Executivo sempre que julgar necessário.
No encontro de segunda-feira, o titular da Sesau, Marcelo Vilela, estará acompanhado de técnicos da pasta. A equipe deverá expor dados detalhados sobre receitas e despesas do setor, justificar a distribuição dos recursos e esclarecer dúvidas apresentadas pelos parlamentares ou pelo público que comparecer ao plenário. A participação dos servidores da secretaria é prevista na legislação municipal que regula a transparência das contas públicas.
Entre os assuntos que serão abordados, constam: gestão das unidades de saúde municipais; fornecimento de medicamentos e demais insumos; organização da estrutura de atendimento; e situação do quadro de profissionais que atuam na rede. Os números a serem revelados correspondem ao período compreendido entre janeiro e abril de 2026, primeira fração do ano em que a Sesau executa o orçamento aprovado para a saúde.
Segundo a Câmara, a audiência tem o objetivo de proporcionar à sociedade acesso direto às informações sobre investimentos, custo operacional e resultados dos serviços prestados. Ao final da exposição, os vereadores poderão formular questionamentos e solicitar esclarecimentos adicionais. Cidadãos presentes também terão a oportunidade de se manifestar, conforme o tempo de fala reservado pelo regimento interno.
O formato da audiência segue o padrão adotado nas prestações quadrimestrais: apresentação de relatório financeiro, exposição de indicadores de desempenho da rede municipal e espaço para perguntas. A metodologia permite que o Legislativo avalie se as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Lei Orçamentária Anual estão sendo cumpridas dentro dos prazos e limites fixados.
O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Ricardo Brandão, e poderá ser acompanhado presencialmente. Para quem optar pelo acompanhamento remoto, a Casa disponibilizará transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 7.3, além da veiculação simultânea no canal oficial do Legislativo no YouTube. As gravações ficarão arquivadas nas plataformas digitais para consulta posterior.
As prestações de contas quadrimestrais reforçam o mecanismo de transparência previsto na legislação federal e municipal, garantindo que vereadores e população monitorem a execução das políticas públicas. Caso sejam identificadas inconsistências ou necessidades de ajustes, a Comissão Permanente de Saúde pode encaminhar recomendações ao Executivo ou requerer documentos complementares.
A Secretaria Municipal de Saúde administra unidades básicas, centros regionais e serviços de média e alta complexidade em Campo Grande. Também é responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, contratação de profissionais e manutenção de programas de prevenção. O orçamento destinado ao setor compõe uma das maiores parcelas das despesas do município, o que amplia o interesse do Legislativo na verificação periódica dos resultados apresentados.
Com a audiência marcada para 25 de maio, os vereadores pretendem assegurar que as informações cheguem de forma clara aos cidadãos de Campo Grande e que eventuais problemas sejam identificados ainda no início do exercício financeiro. A expectativa da Mesa Diretora é de que o relatório completo permaneça disponível no portal da Câmara após a apresentação, atendendo às exigências de publicidade dos atos públicos.
