A Câmara Municipal de Campo Grande analisa quatro projetos de lei ligados a saúde, educação e esporte na sessão ordinária marcada para terça-feira, 14 de maio, às 9h. Duas matérias serão apreciadas em primeira discussão e outras duas em segunda votação, todas com potencial de impactar serviços oferecidos pela administração municipal.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.515/24, apresentado pelo vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), propõe a criação de uma política municipal para aprimorar o atendimento a pessoas com diabetes. O texto determina a atuação de equipes multiprofissionais tanto na atenção básica quanto na especializada. Entre os profissionais previstos estão psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros, educadores físicos e médicos das áreas de endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia. A iniciativa busca garantir acompanhamento integral, desde a orientação sobre hábitos de vida até o tratamento de complicações relacionadas à doença.
Também em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 12.029/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP). A proposta institui um programa municipal de capacitação em primeiros socorros voltado à população em geral. De acordo com o texto, as ações deverão ocorrer preferencialmente em escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo. Entre os conteúdos programados estão prevenção de acidentes, manobra de Heimlich, reanimação cardiopulmonar e uso correto de extintores de incêndio. A medida tem como objetivo ampliar o número de cidadãos aptos a agir em situações de emergência até a chegada de profissionais especializados.
Em segunda discussão estão pautados dois projetos que já passaram por avaliação inicial em plenário. O Projeto de Lei 11.936/26, de autoria da vereadora Leinha (Avante), cria o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) na rede municipal de ensino. A proposta garante refeições adaptadas a alunos que apresentam necessidades alimentares específicas, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, hipertensão, obesidade ou dificuldades de mastigação e deglutição. O texto prevê ainda a elaboração de cardápios personalizados e a capacitação de profissionais da merenda escolar para o preparo adequado dos alimentos.
Também em segunda votação, o Projeto de Lei 12.097/25, assinado pelos vereadores Otávio Trad (PSD) e Beto Avelar (PP), altera dispositivos da lei que regula o Auxílio-Atleta em Campo Grande. A principal mudança reduz de 60 para 45 dias o prazo para que esportistas protocolem pedidos de apoio financeiro junto à Fundação Municipal de Esportes (Funesp). Segundo os autores, a alteração pretende agilizar o acesso ao benefício, evitando que atletas fiquem sem recursos para participar de competições por causa de prazos administrativos.
Além das votações, a pauta da sessão reserva espaço para a Tribuna da Palavra Livre. A professora doutora Osvaldinete Silva, presidente do XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (Enam), e a vice-presidente Neide da Silva Cruz usarão o tempo regimental para apresentar detalhes do Enam e do VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (Enacs). Os eventos reúnem especialistas e profissionais de saúde de todo o país para discutir políticas públicas e práticas de apoio ao aleitamento materno e à introdução alimentar saudável.
A sessão ordinária é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Ricardo Brandão, bem como pela TV Câmara, no canal aberto 7.3, e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. No plenário, a participação da comunidade se dá por ordem de chegada, conforme a capacidade de assentos disponíveis.
Os projetos em análise seguem os trâmites regimentais: na primeira discussão, os parlamentares deliberam sobre o mérito geral da proposta; na segunda, avaliam possíveis emendas e o texto final. Caso aprovadas, as matérias serão encaminhadas para sanção ou veto do Poder Executivo municipal. Se vetadas total ou parcialmente, retornarão à Câmara para apreciação final dos vereadores.
Com as iniciativas sobre diabetes e primeiros socorros, o Legislativo busca reforçar a prevenção e o atendimento a situações de saúde de amplo impacto social. Já as mudanças no Auxílio-Atleta pretendem acelerar o repasse de recursos a esportistas de rendimento. Por sua vez, o Programa de Alimentação Escolar Inclusiva almeja garantir condições alimentares adequadas a estudantes com restrições ou necessidades específicas, promovendo a inclusão no ambiente escolar.
A ordem do dia completa, com todos os projetos e documentos relacionados, permanece disponível para consulta no site institucional da Câmara. A divulgação antecipada atende às normas de transparência e permite que a sociedade acompanhe as decisões que podem influenciar políticas públicas municipais em áreas prioritárias.
