A Câmara Municipal de Campo Grande prevê retomar em 2026 a discussão sobre a reforma da Lei do Silêncio, norma que estabelece limites de ruído no município desde 1996. Após três anos sem avanços, vereadores de diferentes partidos concordam que a legislação atual já não acompanha a dinâmica urbana, cultural e econômica da capital sul-mato-grossense.
O debate foi interrompido em 2023, quando uma proposta de alteração chegou a ser protocolada, mas acabou retirada diante de críticas relacionadas à falta de consulta pública. A paralisação se estendeu até o fim de 2024, período em que também foi cogitada a inclusão de motociclistas com escapamentos alterados entre os infratores, medida que não prosperou. Agora, a Casa pretende reiniciar o processo com maior participação de moradores, comerciantes, artistas, empresários e demais segmentos impactados pelo tema.
Presidente do Legislativo municipal, o vereador Epaminondas Neto (PSDB) considera indispensável integrar a nova Lei do Silêncio à revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Segundo ele, discutir limites de ruído sem relacionar o assunto ao ordenamento territorial “não faz sentido”, já que o crescimento da cidade modificou perfis de bairros e padrões de ocupação. A intenção é tratar as três normas de forma coordenada para oferecer regras claras ao poder público e à iniciativa privada.
Entre os defensores da atualização está o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). Para o parlamentar, a ausência de parâmetros compatíveis com a realidade atual provoca insegurança jurídica e conflitos frequentes entre quem mora próximo a bares, restaurantes e casas de eventos e quem depende dessas atividades para obter renda. Ele destaca que o conceito de zoneamento adotado na década de 1990 mudou substancialmente, mas a legislação sonora permaneceu praticamente inalterada.
Guerreiro exemplifica a transformação citando regiões como a Rua 14 de Julho e a Rua Bom Pastor, hoje consolidadas como polos gastronômicos e culturais. Áreas classificadas originalmente como estritamente residenciais passaram a concentrar estabelecimentos comerciais e de lazer, gerando ruído acima do tolerado pelos padrões antigos. O vereador defende que a nova lei contemple essa convivência, estabelecendo critérios que permitam a continuidade da vida noturna sem prejudicar o direito ao descanso dos moradores.
Para alcançar esse equilíbrio, os parlamentares falam em definir faixas de horário de funcionamento, limites diferenciados de decibéis conforme o tipo de zona e, ainda, incentivar medidas de isolamento acústico em edificações. O objetivo é construir um texto que ofereça segurança a empresários e consumidores, sem ignorar a necessidade de tranquilidade em áreas residenciais.
Outro membro da Casa envolvido nas negociações é o vereador Otávio Trad (PSD). Ele avalia que não existe solução simples para o impasse e que qualquer regra deverá considerar interesses divergentes. De um lado, moradores reivindicam sossego; de outro, empreendedores do setor cultural argumentam que eventos noturnos e apresentações ao vivo são essenciais para sustentar empregos e movimentar a economia criativa. Trad alerta para a importância de formular parâmetros tecnicamente sustentáveis, amparados por estudos de impacto e por audiências públicas.
A complexidade do assunto ficou evidente em 2023, quando a tentativa de reforma sem ampla escuta social gerou resistência imediata de entidades representativas. O recuo naquele momento reforçou a percepção de que a nova rodada de debates precisa ser conduzida com transparência. Para evitar novos impasses, vereadores planejam convocar reuniões com associações de bairro, sindicatos de bares e restaurantes, conselhos profissionais, órgãos ambientais e secretarias municipais responsáveis por fiscalização.
Embora ainda não exista minuta pronta, algumas diretrizes são consideradas ponto de partida: atualização dos níveis sonoros permitidos, criação de mapas de ruído por micro-região, exigência gradual de adequação acústica em locais de grande público, punição específica a escapamentos excessivamente barulhentos e regulamentação de eventos ao ar livre. Parte dos parlamentares defende, inclusive, critérios de exceção para datas festivas e equipamentos culturais reconhecidos como de interesse público.
A expectativa é que a proposta consolidada seja apresentada em 2026, na mesma janela em que ocorrerá a revisão da LUOS. Caso seja aprovada, a nova lei substituirá o texto de 1996, que entrou em vigor quando Campo Grande possuía pouco mais da metade da população atual e vivia outro estágio de expansão imobiliária. Autoridades municipais afirmam que a atualização pretende equilibrar desenvolvimento econômico, proteção à saúde e estímulo à cultura, evitando tanto o excesso de ruído quanto a imposição de silêncio que comprometa a atividade artística e turística.
Até a apresentação do projeto, grupos técnicos devem realizar medições de ruído em diferentes pontos da capital, além de analisar indicadores de saúde pública relacionados à exposição sonora. Com base nesses dados, será possível definir padrões que reflitam a realidade contemporânea da cidade e orientar futuras ações de fiscalização. A meta, segundo os vereadores envolvidos, é aprovar um marco legal que ofereça previsibilidade a todos os agentes, reduza conflitos nos bairros e contribua para a qualidade de vida sem restringir iniciativas ligadas ao entretenimento e à economia criativa.
