A Câmara Municipal de Corumbá devolveu R$ 9,5 milhões aos cofres da prefeitura, valor considerado a maior restituição já realizada pelo Legislativo local. O repasse, anunciado pelo presidente da Casa, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira (PSDB), ocorreu no encerramento do atual exercício financeiro e foi fruto de medidas de contenção de despesas, revisão de contratos e gestão rigorosa do orçamento da instituição.
Do montante restituído, aproximadamente R$ 7 milhões foram direcionados pelo Executivo ao pagamento do abono natalino dos servidores municipais, abrangendo funcionários ativos, aposentados e pensionistas. O crédito extraordinário reforçou a liquidez das famílias às vésperas das festas de fim de ano e injetou recursos na economia local, fator relevante após um período de retração nas receitas do município. A medida permitiu cumprir a legislação municipal de benefícios ao funcionalismo sem recorrer a operações de crédito ou ajustes emergenciais.
Durante o ano, Corumbá enfrentou dificuldades orçamentárias causadas por queda na arrecadação tributária e aumento de custos operacionais, cenário que levou a prefeitura a rever projeções de investimentos. Estimativas da administração indicam, entretanto, que a receita municipal poderá atingir R$ 1 bilhão em 2026, sinalizando recuperação gradual das finanças públicas. O desempenho futuro dependerá da retomada da atividade econômica regional, do controle de gastos permanentes e da continuidade das políticas de equilíbrio fiscal já adotadas.
Segundo o presidente Bira, a economia que possibilitou a devolução recorde foi alcançada sem comprometer a produtividade legislativa. Ao longo do período, a Câmara aprovou 287 Projetos de Lei e apreciou mais de 2 mil indicações, requerimentos e moções apresentados pelos vereadores. A pauta de votações prioritárias foi mantida, mesmo com ações de austeridade como revisão de diárias, renegociação de contratos de serviços e controle das despesas administrativas de rotina.
A Mesa Diretora também destacou iniciativas voltadas à modernização institucional. Entre as ações realizadas estiveram programas de qualificação para servidores efetivos e comissionados, direcionados ao aprimoramento de processos internos, e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos fluxos de trabalho legislativo. A adequação às normas de proteção de informações pessoais foi apontada como instrumento para fortalecer a transparência e a governança da Casa, requisitos avaliados em auditorias de órgãos de controle externo e interno.
A prefeitura reconheceu que a liberação do abono natalino só se tornou viável graças ao planejamento administrativo combinado à devolução de recursos efetuada pelo Legislativo. Para o Executivo, a decisão demonstra maturidade institucional e cooperação entre Poderes, pois permitiu que verbas não utilizadas retornassem ao tesouro municipal num momento estratégico do calendário financeiro. A administração ressaltou que o aporte ocorreu dentro dos prazos legais e sem comprometer a execução de projetos em andamento nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A devolução de R$ 9,5 milhões encerra o exercício atual com saldo positivo tanto para o Legislativo quanto para o Executivo. Para a Câmara, o resultado reforça a política de responsabilidade fiscal conduzida nesta legislatura e abre caminho para a manutenção de práticas de controle de gastos nos próximos anos. Para a prefeitura, o recurso adicional contribuiu para equilibrar as contas públicas e assegurar o pagamento de direitos trabalhistas, fatores que tendem a reduzir pressões sobre o orçamento do exercício seguinte.
