A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta segunda-feira, 2 de março, a 5ª sessão ordinária do calendário de 2026. Na pauta divulgada pela secretaria legislativa constam oito proposições: cinco em primeira discussão e votação, duas em segunda e uma em única deliberação. Além da análise dos textos, a ordem do dia prevê o uso da tribuna livre por representantes da área cultural e de desenvolvimento econômico.
Participação na tribuna livre
A sessão será aberta a duas manifestações externas. A secretária executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, Márcia Bortoli Uliana, apresentará informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Em seguida, o representante do Projeto PROSPERA-MS no município, Humberto Thomé Pereira, explicará as ações do programa voltado ao fomento de atividades produtivas locais.
Projetos em 2ª discussão e votação
Duas propostas retornam ao plenário para a etapa final de apreciação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Jânio Miguel, transforma em via coletora o trecho da Rua Antônio Augusto de Oliveira compreendido entre as Ruas Moacir Pereira dos Santos e Renê Miguel, no Residencial Greenville II. A iniciativa pretende adequar a classificação viária da via para melhorar o fluxo de veículos naquela região.
Também será votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 215/2025, apresentado pelo vereador Franklin, que institui o Dia Municipal para a Ação Climática em Dourados. A data, uma vez incluída no calendário oficial, deverá estimular atividades de conscientização sobre mudanças climáticas e políticas de sustentabilidade no município.
Projetos em 1ª discussão e votação
Cinco matérias entram na pauta para leitura, debate e primeira votação. Entre elas está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, subscrito por diversos parlamentares, que altera o dispositivo referente à composição da Mesa Diretora da Câmara para incluir o cargo de segundo vice-presidente. A mudança visa ampliar a representação interna e distribuir responsabilidades entre os membros da direção legislativa.
Outro texto de impacto administrativo é o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposição modifica dispositivos da Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados. O objetivo é ajustar atribuições de secretarias e departamentos, conforme justificativa encaminhada pelo Executivo.
No campo da organização urbana, o vereador Inspetor Cabral apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026. O texto altera a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, para reclassificar vias no loteamento Chácaras Califórnia, adequando a tipologia das ruas às normas de zoneamento e de uso do solo.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Jânio Miguel, que denomina Avenida das Aroeiras Oeste a atual Avenida 1, em toda a sua extensão, no loteamento fechado Ecoville Dourados II. A medida formaliza a nomenclatura da via para fins de endereçamento, serviços públicos e registro cartorial.
Complementa o bloco de primeiras votações o Projeto de Lei nº 014/2026, proposto pelo Executivo, que altera duas legislações já existentes. A primeira é a Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011, que criou a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. A segunda é a Lei nº 3.933, de 13 de outubro de 2015, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento. As modificações pretendem atualizar competências, fontes de financiamento e procedimentos de gestão das duas estruturas.
Projeto em única discussão
A pauta reserva ainda espaço para o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, assinado pelos vereadores Liandra da Saúde e Jânio Miguel. A proposição concede diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Euler Coelho Marques, reconhecendo sua trajetória profissional no futsal em âmbito nacional e internacional. Por ser matéria de decreto legislativo, o texto será votado em turno único.
Tramitação e procedimentos
Os projetos que obtiverem aprovação em primeira discussão retornarão ao plenário para a votação definitiva em sessão posterior, conforme determina o regimento interno da Casa. Já as proposições em segunda discussão que receberem parecer favorável seguirão para sanção do Executivo ou promulgação, de acordo com a natureza da matéria. No caso do decreto legislativo, a promulgação é feita pela própria Mesa Diretora.
A 5ª sessão ordinária marca a retomada do ritmo legislativo em Dourados após o início dos trabalhos de 2026. A análise simultânea de temas de mobilidade urbana, estrutura administrativa, cultura, meio ambiente e reconhecimento esportivo reflete a diversidade de demandas encaminhadas ao parlamento municipal.
