A Câmara Municipal de Dourados convocou a eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo municipal no biênio 2027/2028 para o dia 2 de outubro de 2026, às 13h30, no plenário da Casa. A escolha dos quatro cargos da direção – presidente, vice‑presidente, primeiro‑secretário e segundo‑secretário – definirá a agenda política da cidade para os próximos dois anos.
O ato de convocação foi assinado em 8 de setembro de 2026 pela presidente da Câmara, Liandra Brambilla, e publicado no Diário Oficial do município na quarta‑feira, 9 de setembro. A sessão extraordinária terá finalidade exclusiva de eleger a nova composição da Mesa, sem previsão de deliberação de outros assuntos.
Convocação oficial
Inicialmente, a eleição estava prevista para 6 de julho de 2026, mas foi remarcada após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O órgão apresentou entendimento divergente sobre o momento adequado para a votação, à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, a presidência informou que promoverá atualização do Regimento Interno para adequá‑lo aos parâmetros adotados pelo STF sobre a antecipação das eleições das Mesas Diretoras.
A antecipação foi fundamentada em parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, que analisou a viabilidade jurídica da medida segundo o Regimento Interno. O documento também registra manifestação expressa dos vereadores por meio de Termo de Anuência da Maioria Absoluta. A deliberação ocorreu em reunião administrativa realizada em 3 de setembro de 2026, quando havia número suficiente de integrantes para decidir, e a ausência do vice‑presidente, vereador Ademar Cabral, foi justificada perante a Presidência, não prejudicando a formação da maioria necessária.
Procedimentos da votação
A votação será nominal e aberta, conforme as regras regimentais da Câmara Municipal de Dourados. O ato determina que a eleição observe o quórum e os demais requisitos internos aplicáveis ao processo. As chapas completas deverão ser registradas no setor competente da Câmara até 48 horas antes do horário marcado para a eleição, ou seja, até as 13h30 do dia 30 de setembro de 2026.
A sessão extraordinária terá pauta única, destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, sem previsão de deliberação de outros assuntos no mesmo encontro. A Mesa Diretora eleita tomará posse em 1º de janeiro de 2027; até lá, a atual Mesa permanece no pleno exercício de suas atribuições. Atualmente, a Mesa é composta pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), pelo vice‑presidente Ademar Cabral (PSD), pelo primeiro‑secretário Rogério Yuri (PSDB) e pelo segundo‑secretário Márcio Pudim (PSDB). A Secretaria Legislativa e os demais setores competentes deverão adotar as providências administrativas necessárias para a realização da sessão e para o processamento do registro das chapas, sendo a apresentação das candidaturas o próximo passo formal do processo.
