A 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, marcada para esta segunda-feira (17/11), coloca em pauta 18 matérias legislativas. Dois projetos de lei serão apreciados em segunda discussão e outras 16 proposições, todas de decreto legislativo, passam por votação única.
Projetos em segunda discussão
Os parlamentares voltam a examinar dois textos de autoria do vereador Laudir Munaretto que tratam da inclusão de eventos no calendário municipal. O Projeto de Lei nº 184/2025 propõe a criação do “Dia Municipal do Flashback”, enquanto o Projeto de Lei nº 185/2025 institui a “Paquera Gold Times”. Caso recebam parecer favorável, as iniciativas seguirão para sanção do Executivo.
Matérias em discussão e votação únicas
Além dos projetos de lei, a ordem do dia prevê a deliberação de 16 propostas de decreto legislativo, cada uma voltada a homenagens a cidadãos, entidades ou iniciativas locais. Confira a relação completa:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2025 – Vereador Marcelo Mourão sugere a criação da Medalha Força Literária, destinada a reconhecer escritores, jornalistas e personalidades vinculadas à produção literária de Dourados.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2025 – De autoria do vereador Daniel Júnior, concede Diploma de Jubileu de Estanho à Associação Esportiva e Cultural FUTPAZ, alusivo aos dez anos de fundação.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 150/2025 – Também apresentado por Daniel Júnior, homenageia a Efésios Barbearia com o Diploma de Jubileu de Ferro, relativo aos cinco anos de atividade.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2025 – Proposto pelo vereador Sergio Nogueira, confere o Título de Amigo Honorário da Câmara a José Aparecido Apolinário em razão de serviços prestados ao Legislativo.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2025 – Vereador Elias Ishy apresenta homenagem a Paulo Roberto Campione com o Título de Cidadão Douradense pelos serviços prestados à sociedade.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2025 – Iniciativa conjunta dos vereadores Sérgio Nogueira e Liandra da Saúde, concede Diploma de Jubileu de Diamante a Doracy Moraes dos Santos, pelos 60 anos de membresia na Primeira Igreja Batista em Dourados.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2025 – Assinado por Laudir Munaretto, atribui o Título de Cidadão Douradense a Marisvaldo Zeuli pelos serviços prestados.
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2025 – De autoria do vereador Dalton Santos, homenageia o Serviço de Educação Integral (SEI) com o Diploma de Jubileu de Safira pelos 45 anos de fundação.
9. Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2025 – Também de Dalton Santos, concede Diploma de Honra ao Mérito a Ezir Bomfim Estremera Gutierre pelos serviços à comunidade.
10. Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2025 – Apresentado pelo vereador Inspetor Cabral, confere o Título de Cidadã Douradense a Cleide Aparecida Moura de Souza.
11. Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2025 – De Laudir Munaretto, atribui o Título de Amigo Honorário da Câmara a Edson da Silva Gondim.
12. Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2025 – Proposto pelo vereador Edson Souza, concede o Título de Cidadão Douradense a Ademar Fernandes de Souza.
13. Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2025 – Iniciativa de Laudir Munaretto que entrega o Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao judoca Cauã Araújo de Matos, em reconhecimento à dedicação ao esporte.
14. Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2025 – Assinado por Elias Ishy e Laudir Munaretto, confere o Diploma de Jubileu de Jequitibá à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, alusivo ao centenário da chegada da imagem da padroeira à cidade.
15. Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2025 – Proposto por Laudir Munaretto, concede Diploma de Honra ao Mérito a Wesliane Alves Parcidelli de Souza.
16. Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2025 – De autoria de Laudir Munaretto, homenageia o educador físico Marcio Diego Silva dos Santos Alneida com Diploma de Honra ao Mérito.
Tramitação e ritos legislativos
Os projetos em segunda discussão precisam de nova aprovação em plenário para seguir ao Poder Executivo. Já as propostas de decreto legislativo, por não exigirem sanção do prefeito, tornam-se válidas após aprovação única, promulgação e publicação pela Mesa Diretora.
Com pauta predominantemente dedicada a reconhecimentos e datas comemorativas, a sessão ocorre no plenário da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Legislativo municipal.
