A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que cria o programa Nossa Dourados, iniciativa do Poder Executivo voltada à revitalização e conservação de praças, parques, jardins, canteiros e demais espaços comunitários. A decisão ocorreu durante a décima Sessão Ordinária do ano legislativo, realizada na segunda-feira (6), e contou com o aval de todos os vereadores presentes.
O texto, encaminhado pelo prefeito Marçal Filho, reconhece que o município arca anualmente com custos elevados para garantir limpeza, manutenção e recuperação de áreas de convivência. Mesmo com esses investimentos, a extensão do serviço gera, entre os moradores, a percepção de que a infraestrutura urbana não recebe atenção suficiente. O programa foi estruturado para ampliar a capacidade de atendimento por meio de parcerias com a sociedade civil e o setor privado, buscando soluções que distribuam responsabilidades e tornem o processo mais eficiente.
De acordo com o Projeto de Lei, o Nossa Dourados pretende fomentar a participação de empresas, organizações não governamentais e cidadãos na gestão compartilhada dos espaços públicos. Os parceiros poderão assumir tarefas como reforma de equipamentos, implantação ou requalificação de itens de paisagismo, limpeza periódica, instalação de lixeiras, recuperação de pisos e pintura de estruturas. A proposta prevê ainda a possibilidade de ampliação das áreas verdes, incentivo à prática de atividades físicas e melhoria na acessibilidade de calçadas e vias internas.
Para aderir ao programa, os interessados deverão firmar termo de cooperação com a administração municipal, especificando obrigações, prazos e metas. O documento definirá, por exemplo, frequência de serviços de jardinagem, padrões de acabamento, parâmetros de segurança e formas de fiscalização. Caberá ao poder público acompanhar o cumprimento das cláusulas e garantir que as intervenções respeitem normas técnicas e não restrinjam o acesso da população aos locais adotados.
Como contrapartida, o município autorizará a divulgação de marcas ou nomes dos parceiros em placas padronizadas instaladas nos espaços revitalizados. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca oferecer visibilidade institucional às organizações que colaborarem, ao mesmo tempo em que preserva o caráter público das áreas. As peças promocionais deverão seguir critérios de tamanho e colocação definidos pelo órgão responsável, de modo a evitar poluição visual e a manter a harmonia com o ambiente urbano.
O Poder Executivo argumenta que a adoção dos espaços públicos deverá gerar economia direta aos cofres municipais, permitindo o redirecionamento de recursos para setores considerados essenciais, como saúde, educação e infraestrutura viária. Além da redução de despesas, a expectativa é criar senso de corresponsabilidade entre moradores e empresas, fortalecendo políticas de conservação e estimulando práticas sustentáveis no cotidiano da cidade.
Com a segunda aprovação em plenário, o projeto retorna ao gabinete do prefeito Marçal Filho para sanção. Após a promulgação, a prefeitura deverá regulamentar o programa por meio de decreto, detalhando procedimentos operacionais, critérios de seleção dos parceiros, mecanismos de avaliação dos resultados e penalidades em caso de descumprimento dos termos acordados.
Outras propostas apreciadas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três iniciativas de autoria parlamentar. O Projeto de Lei apresentado por Dill do Povo (União Brasil) institui o Dia Municipal da Inclusão Digital, criado para promover ações voltadas à ampliação do acesso às tecnologias da informação e comunicação. A data será celebrada anualmente, com programação a ser definida pela prefeitura em parceria com instituições de ensino, empresas do setor e organizações da sociedade civil.
Também foram aprovados dois Projetos de Lei do vereador Márcio Pudim (PSDB) que declaram de utilidade pública municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás e a Associação Focinho Amigo (AFA). Com o reconhecimento, as entidades ganham prerrogativas legais que facilitam celebração de convênios, captação de recursos e participação em programas governamentais. O Rotary Club atua em projetos sociais e comunitários, enquanto a AFA desenvolve atividades de proteção animal, incluindo resgate, vacinação e campanhas de adoção.
Concluída a votação das matérias, a mesa diretora encerrou os trabalhos, mantendo a pauta legislativa em dia e encaminhando os textos aprovados ao Poder Executivo para sanção ou promulgação, conforme a competência de cada proposta.
