A Câmara Municipal de Dourados definiu que a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução do Legislativo no biênio 2027-2028 ocorrerá em 6 de julho, às 13h30, durante sessão extraordinária no plenário da Casa. A convocação foi formalizada por ato da atual presidente, vereadora Liandra Brambilla, e segue previsão contida no Regimento Interno que permite antecipar o pleito mediante concordância da maioria absoluta dos parlamentares.
Com a decisão, o Legislativo municipal antecipa em aproximadamente dois anos a escolha da nova composição de sua direção, prática que, segundo a presidência, busca evitar a coincidência do processo interno com o período de negociações que marcará as eleições gerais de 2026. A avaliação é de que separar os dois calendários reduzirá pressões político-partidárias sobre os vereadores e facilitará o planejamento administrativo da Câmara.
Documentos internos da Casa atestam que o apoio mínimo necessário para a antecipação foi alcançado. Manifestação favorável da maioria absoluta dos vereadores foi reunida antes da publicação do ato da Presidência, atendendo ao que estabelece o artigo correspondente do Regimento Interno. Além disso, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer técnico confirmando a viabilidade jurídica da medida, desde que os prazos regimentais fossem observados.
O cronograma aprovado determina que as chapas interessadas tenham até 48 horas antes da sessão extraordinária para protocolar o pedido de registro. A eleição se dará por votação nominal e aberta, exigindo o voto favorável de pelo menos metade mais um dos 19 legisladores para que a chapa seja declarada vencedora. Caso nenhuma composição alcance esse patamar no primeiro escrutínio, o Regimento prevê novo turno entre as duas mais votadas.
Embora a definição ocorra ainda em 2024, a posse dos futuros dirigentes está marcada para 1º de janeiro de 2027, data em que se inicia o próximo biênio administrativo. Até lá, seguem em vigor os mandatos dos integrantes da atual Mesa Diretora. A transição sobre responsabilidade financeira, organização de comissões permanentes e elaboração do plano de metas para o período subsequente será realizada gradualmente, conforme cronograma a ser elaborado após a proclamação do resultado.
A presidência da Câmara argumenta que a antecipação permitirá elaborar, com maior antecedência, o orçamento interno e o plano de atividades para o biênio 2027-2028, uma vez que os novos dirigentes conhecerão sua futura função com dois anos de antecedência. A expectativa é de que essa programação facilite a continuidade de projetos legislativos, a modernização administrativa do parlamento municipal e a negociação de eventuais ajustes no Regimento.
Além da eleição da Mesa, a sessão extraordinária de julho deverá seguir o protocolo habitual. No início dos trabalhos, o secretário da Casa conferirá o quórum, procederá à leitura da ordem do dia e confirmará o número de chapas aptas. Em seguida, cada vereador declarará seu voto nominalmente. Concluída a contagem, o presidente da sessão proclamará o resultado e registrará em ata. O documento será encaminhado ao setor de arquivo e publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo às regras de transparência previstas na legislação.
Com a data definida, os gabinetes dão início às movimentações para composição de blocos e elaboração de plataformas de gestão interna. As articulações envolvem a distribuição de cargos-chave como presidência, vice-presidências, primeira e segunda secretarias. Também integram as negociações temas como política de recursos humanos, digitalização de procedimentos, manutenção da frota de serviços legislativos, pautas de acessibilidade e aprimoramento da comunicação institucional.
Segundo a Presidência, todas as fases do processo serão acompanhadas pela Procuradoria e pela Secretaria Administrativa, a fim de garantir a legalidade dos atos e a publicidade de cada etapa. A Casa planeja transmitir a sessão extraordinária ao vivo pelos canais oficiais, medida adotada em votações anteriores para ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo.
Com a eleição antecipada, Dourados passa a integrar a lista de câmaras municipais que buscam descolar a escolha interna de seus dirigentes dos ciclos eleitorais federais e estaduais, tendência observada em outras localidades com o objetivo declarado de preservar a autonomia administrativa e evitar a sobreposição de agendas políticas.
