O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresenta nesta terça-feira, dia 17, a edição 2026 da campanha “Declare Seu Carinho”. A solenidade de lançamento está marcada para as 19h30, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Dourados, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos.
Conduzida em parceria com prefeituras de todo o Estado, a iniciativa busca ampliar a conscientização dos contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos no município. A campanha reforça que o redirecionamento não implica custo adicional para o declarante e se converte em recursos diretos aos fundos municipais responsáveis por financiar ações sociais.
Como funciona a destinação de recursos
Por meio da declaração de Imposto de Renda no modelo Completo, o cidadão pode repassar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O processo é realizado diretamente no programa da Receita Federal, selecionando a forma de tributação “Por Deduções Legais” e acessando a aba “Doações Diretamente na Declaração”. O contribuinte escolhe o fundo municipal correspondente, indica o valor disponível para destinação e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser quitado dentro do prazo estipulado pelo órgão federal.
O valor destinado é automaticamente abatido do imposto a pagar ou acrescentado à restituição devida, sem alterar o resultado final da declaração. Esse mecanismo permite que o contribuinte participe ativamente do financiamento de políticas públicas locais, direcionando parte do tributo para ações voltadas a públicos considerados prioritários.
Aplicação e fiscalização dos recursos
Os montantes repassados aos fundos municipais são aplicados em projetos desenvolvidos por entidades cadastradas, previamente avaliadas pelos Conselhos Municipais e fiscalizadas pelo MPMS e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa estrutura visa garantir transparência, regularidade e efetividade na execução das iniciativas contempladas.
Em 2025, último exercício com dados consolidados, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente recebeu R$ 408.023,15 por meio das destinações do Imposto de Renda. No mesmo período, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa arrecadou R$ 397.331,05. Segundo o MPMS, os valores permitiram a manutenção e a ampliação de projetos que oferecem, por exemplo, atendimento socioeducativo, atividades culturais, ações de saúde preventiva e programas de inclusão social para os grupos atendidos.
Além da mobilização anual, o Ministério Público acompanha todo o ciclo de execução das propostas financiadas. A atuação vai desde a análise da documentação apresentada pelas entidades até visitas in loco e verificação da conformidade das contas prestadas. O procedimento busca assegurar que os recursos cheguem de forma integral ao público-alvo e sejam utilizados conforme o plano de trabalho aprovado.
Importância da participação dos contribuintes
Ao incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda, a campanha “Declare Seu Carinho” amplia a fonte de financiamento de iniciativas locais sem aumentar a carga tributária individual. O mecanismo fortalece a rede de proteção social, ao mesmo tempo em que oferece ao cidadão a oportunidade de decidir sobre a aplicação de parcela do imposto, aproximando-o das políticas públicas destinadas a jovens e idosos.
De acordo com o MPMS, o engajamento dos contribuintes tende a refletir em maior volume de recursos para os fundos municipais, permitindo que mais projetos sejam contemplados. A expectativa para a edição 2026 é superar as cifras registradas no ano anterior e ampliar o número de entidades beneficiadas em Dourados e em outros municípios do Estado.
Serviço e orientações adicionais
Os interessados em participar da campanha encontram instruções detalhadas, vídeos explicativos e modelos de preenchimento da declaração no portal oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O material inclui orientações sobre prazos, limites de destinação e certificados gerados para comprovar a operação junto à Receita Federal.
Durante o evento desta terça-feira, representantes dos conselhos municipais e técnicos do MPMS apresentarão esclarecimentos sobre o passo a passo da doação, estatísticas mais recentes e resultados alcançados por projetos financiados em ciclos anteriores. A participação é aberta à comunidade.
Informações complementares podem ser consultadas no site do MPMS, na seção dedicada à campanha “Declare Seu Carinho”.
