A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 11.709/2025, que estabelece a implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas de aplicativos que atuam na capital sul-mato-grossense. A votação foi unânime, refletindo consenso entre os vereadores sobre a necessidade de oferecer condições mínimas de descanso, higiene e segurança a uma categoria formada por mais de sete mil profissionais.
De autoria do vereador Fábio Rocha, a iniciativa prevê a construção de estruturas equipadas com banheiros, áreas de descanso, conexão wi-fi, locais de higienização e cobertura para proteger contra sol e chuva. Esses pontos funcionarão como espaços de parada entre uma corrida e outra, permitindo que os motoristas façam pausas regulares sem recorrer a postos de combustíveis ou permanecer estacionados em vias públicas sem qualquer infraestrutura.
Ao apresentar o projeto, o autor destacou que os condutores frequentemente enfrentam longos períodos de espera em condições insalubres, sobretudo durante dias de chuva ou de forte calor. Segundo ele, a criação dos pontos de apoio busca reduzir o desgaste físico e psicológico desses trabalhadores, promovendo maior dignidade no exercício da atividade e refletindo positivamente na qualidade do serviço prestado aos usuários.
Representantes da categoria acompanharam a votação no plenário e manifestaram apoio à proposta. Para eles, a disponibilidade de locais adequados para repouso e uso de sanitários diminuirá gastos cotidianos e reduzirá riscos associados a paradas improvisadas em áreas com pouca segurança. A possibilidade de acessar rede wi-fi também foi apontada como ferramenta importante para monitorar demandas de viagem e manter comunicação constante com as plataformas.
O texto aprovado estabelece que a administração municipal deverá definir, em regulamento, a localização dos pontos de apoio, priorizando áreas com alta concentração de chamadas de aplicativos e grande fluxo de passageiros. A futura regulamentação terá de detalhar horários de funcionamento, critérios de manutenção e eventuais parcerias com a iniciativa privada para custeio das instalações. Ainda não há prazo estipulado para a publicação dessas normas complementares, mas a lei segue agora para sanção do Executivo.
Para Fábio Rocha, a medida coloca Campo Grande em sintonia com práticas já adotadas em grandes centros urbanos como Los Angeles, Nova York, Rio de Janeiro e São Paulo, onde políticas públicas voltadas à mobilidade têm contemplado condições de trabalho dos prestadores de serviço. O parlamentar argumenta que, em cidades onde os pontos de apoio foram implementados, observou-se redução de acidentes associados à fadiga e melhora na percepção de segurança por parte dos motoristas.
Além de beneficiar diretamente quem trabalha com transporte por aplicativo, a proposta foi apresentada como parte de um conjunto de ações voltadas à mobilidade urbana que buscam equilibrar eficiência operacional, segurança viária e bem-estar dos trabalhadores. A aprovação do projeto, segundo defensores da medida, representa avanço na relação entre poder público municipal e categorias profissionais emergentes que, embora sem vínculo empregatício tradicional, exercem papel relevante na locomoção diária da população.
Com a chancela unânime do Legislativo municipal, o texto aguarda análise do prefeito para virar lei. Caso seja sancionado, a prefeitura deverá elaborar cronograma de implantação e identificar fontes de recursos que garantam a construção e a manutenção das estruturas. Enquanto os detalhes técnicos não são divulgados, motoristas de aplicativo já esperam que os novos espaços de apoio contribuam para reduzir custos operacionais, melhorar a qualidade do serviço e oferecer maior segurança durante as horas de trabalho.
